SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão deLicença Maternidade”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Lei Municipal nº 1.261 de 23 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, nos termos do artigo nº 392 do DECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Benefício Estatutário – Licença Maternidade em favor da servidora LIVIA CRISTINA BEDIM, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 16/07/2023 a 12/11/2023 (120 dias), conforme processo do DRH nº 018/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal