De 18 de Julho de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ALEX FERREIRA DE SOUSA, servidor no cargo de Diretor de Tributação, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 018/2023 – Dispensa Eletrônica nº 004/2023 – cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de entregas “in loco” de boletos referentes ao IPTU e ALVARÁ 2023, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear ANDREIA TATIANA ALVONOZ ANDOLHE, no cargo de Auxiliar de Tributação, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 092/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Julho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal