De 18 de Julho de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DAIANA DA ROSA MORAIS, servidora no cargo de Técnico em Educação Física, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 065/2023, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 013/2023 – cujoobjeto é a Contratação de empresa com profissional especializado para a prestação de serviços de equoterapia, visando atender aos alunos neurológicos da rede Pública de ensino no Município de Canarana MT, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear ANDREIA TATIANA ALVONOZ ANDOLHE, no cargo de Auxiliar de Tributação, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 309/2023 de 09/05/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Julho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal