PORTARIA N.º 040/2023 “Dispõe sobre a nomeação da Servidora Kátia Cristina Leite Nunes para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 05971/2023 – Previ Cáceres”.
19 de Julho de 2023
A Diretora Executiva do PREVI-CÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 129, Inciso XXV, da Lei Municipal Complementar n.º 143/2019 e do Decreto nº 020 de 04 de janeiro de 2021, em atendimento ao que dispõe o art. 67 da Lei Federal n°. 8.666/93.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a servidora, Kátia Cristina Leite Nunesocupante do cargo de Gerente de Administração deste Instituto, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 05971/2023, cujo objeto contratação de empresa para serviços de segurança e medicina do trabalho para o desenvolvimento de serviços de elaboração de programas e laudos em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Cáceres-MT, 18 de julho de 2023.
LUANA APARECIDA ORTEGA PIOVESAN Diretora ExecutivaPREVICÁCERES