TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 047/2023.

Assunto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios deserto, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: SÃO JOSE SUPERMERCADO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 11.087.959/0001-22, residente na Praça dos Colonizadores, n0 182S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 135.349,28 (cento e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 047/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município