PORTARIA N°. 154/2023, 18 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 15 DE JULHO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 12654, lotado na Secretaria municipal de Assistência Social de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
Contrato nº41/2023.	AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO “PICK UP”,MARCA WOLKSVAGEM SAVERO ROBUST 1.6 – 02 PORTOS CPM CAROCERIA ABERTA, COR BRANCA, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 02 PASSAGEIROS, CABINE SIMOLES,ITENS DECONFORTO/CONVENIÊNCIA/SEGURANÇA: DIREÇÃO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, JOGO DE TAPETES, LONA MARITIMA, SOM/RADIO AM/FM/CD/MP3/USB COM ALTO FALANTES INCLUSOS, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL: 55 LITROS, BICOMBUSTIVEL (ALCOOL/GASOLINA). ZERO QUILOMETRO.	BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA; CNPJ:42.066.831/0001-06.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de julho de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 41/2023.

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JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA.

MATRÍCULA: 12654.