CONTRATO Nº 044/2023

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE-MT E W S DE OLIVEIRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PROCESSO Nº 083

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028

VIGENCIA: 06/07/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av Brasil, nº. 1200, Centro, Gaúcha do Norte-MT, devidamente inscrita no CNPJ o nº 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, agropecurista, RG Nº 2477543 SSP/GO e CPF Nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresaW S DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ 09.007.759/0001-70, estabelecida na Avenida das Acácias, 2471, Centro – CEP: 78550-306 na cidade de SinopMT ,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Wesley Soares de Oliveira, portador da Cédula de Identidade Nº 16915020 - SSP/MT, e inscrita no CPF sob Nº 015.877.701-80, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 10.922/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO

Prestação de Serviços de Criação, Manutenção e Hospedagem de um website conforme listados abaixo:

a) Manutenção e Hospedagem, a CONTRATADA realizará a contratante o plano OURO de Manutenção, que inclui 05 (cinco) banners (mensais), manutenção dos sistemas do site, acesso ao Sistema Gestor de Conteúdo, a hospedagem será de 100 gb (Cem Gigabytes) de espaço em disco, 300 gb (Trezentos Gigabytes) de transferência mensal e 70 (Setenta) contas de e-mails.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNIT	VALOR TOTAL
01	MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM REALIZARÃO A CONTRATANTE O PLANO OURO DE MANUTENÇÃO, QUE INCLUI 05 (CINCO) BANNERS MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DO SITE	12 MESES	MENSAL	300,00
02	ACESSO AO SISTEMA GESTOR DE CONTEÚDO	12 MESES	MENSAL	60,00
03	HOSPEDAGEM SERÁ DE 100 GB (CEM GIGABYTES) DE ESPAÇO EM DISCO	12 MESES	MENSAL	50,00
04	300 GB (TREZENTOS GIGABYTES) DE TRANSFERÊNCIA MENSAL	12 MESES	MENSAL	50,00
05	SUPORTE E ABERTURA DE 70 CONTAS DE E-MAILS	12 MESES	MENSAL	140,00
VALOR MENSAL: 600,00 VALOR TOTAL : 7.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE SUPORTE

a) O Prazo para suporte de manutenção é de 48 (Quarenta e Oito) horas para criação e alteração de

banners, solução de problemas na index do site, e problemas referente a e-mails, e de 05 (cinco) dias

úteis para solicitações mais complexas, estes prazos contando a partir do envio da solicitação com o

material gráfico ou descrição do pedido.

b) Tendo excedido os limites do plano de manutenção e hospedagem contratado, a CONTRATANTE se

obriga a enquadrar-se em um novo plano, que comporte o uso do seu site, conforme tabela praticada

pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA

a) A CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorridos do uso indevido do programa, e

por falhas que não sejam de produção do mesmo bem como a segurança de suas senhas.

b) A CONTRATANTE também se responsabilizará pelo conteúdo postado e pelos problemas decorrentes

de alterações feitas por funcionários dela mesma, no programa ou no sistema onde ele é utilizado.

c) A CONTRATADA poderá vir a ser chamada para solucionar esses problemas, não sendo, no entanto,

os serviços incluídos neste contrato, devendo ser pagos à parte.

d) A CONTRATADA fica responsável por quaisquer problemas decorridos por falhas no sistema, e na

segurança do servidor.

e) A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas e defeitos

que ocorram com o sistema, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor

qualidade.

f) Caso haja necessidade, a CONTRATANTE colocará à disposição da CONTRATADA sua estrutura física,

técnica e pessoal, para que esta realize os serviços de manutenção.

g) Fica vedado à CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

h) A CONTRATANTE se responsabilizará a não armazenar e nem veicular por meio do site material

pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou

qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontem a moral, os bons costumes e/ou

que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em

vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS

INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse

sentido.

i) A CONTRATADA fica responsável em realizar backup dos dados hospedados a cada 48 horas, ficando

o mesmo armazenado no próprio servidor para solucionar possíveis problemas que possam ocorrer.

j) A CONTRATADA se compromete de manter o site da CONTRATANTE por 99% do tempo on-line.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

a) Pela Manutenção e Hospedagem contratada fica o valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), mensal de

acordo com a Cláusula Primeira e Parágrafo B, sendo a data de vencimento todo dia 30.

b) Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados por

meio de Boleto Bancário, estes enviados pela CONTRATADA à CONTRATANTE por via eletrônica (e-mail),

neste endereço imprensa@gauchadonorte.mt.gov.br / compras@gauchadonorte.mt.gov.br

c) O CONTRATANTE desde já manifesta a sua concordância com o recebimento do aviso de cobrança

por via eletrônica (e-mail).

d) No caso de o CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do

vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob

pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

e) O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a

interrupção dos serviços e sujeito a Congelamento do Site.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES

a) O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses, renovável por iguais períodos,

sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes e observadas às demais

condições do presente contrato.

b) O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir

da assinatura deste contrato.

c) Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será

reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com o reajuste

do salário-mínimo nacional.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

a) A rescisão de qualquer uma das partes que descumpra o disposto neste contrato arcará com uma

multa de 50% do valor do mesmo.

b) Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar à CONTRATADA por

inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

c) Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida, mas

responderá por perdas e danos.

Cláusula Sétima

DO FORO.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de

Sinop/MT.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Gaúcha do Norte-MT, 12 de julho de 2023.

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

STUDIO MEGA WEBSITES

CONTRATADA

FISCAL DE CONTRATO