PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 038/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2023

O Município de Tabaporã/Mt, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3557-1505, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 002/2023 de 04 de Janeiro 2023, no uso de suas atribuições, torna pública a SUSPENSÃO do Processo Licitatório n° 038/2023 – na modalidade do PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2023 - EXCLUSIVO PARA ME – EPP – CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2018, para REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço por item, cujo objeto consiste na FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAIS DE CONSUMO DO GÊNERO HOSPITALAR, ATENDENDO A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ MT SUPRINDO AS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS EM CUMPRIMENTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 E LEI Nº 8.080/1990, conforme o Termo de Referência do ANEXO I, do Edital, bem como CANCELAR a sessão pública designada para o dia 21/07/2023 as 14h:00minh (Horário Local – MT). Tento em vista o motivo da suspensão e o cancelamento o artigo 40 – VII, artigo 43 – IV da Lei n° 8.666/93, e indícios de irregularidade na elaboração do Edital e seu Termo de Referencia – ANEXO I, onde o mesmo exige documentos que ferem a competitividade e legalidade do certame, visto ainda que os itens licitados estão em desacordo em suas unidades de medidas e quantidades podendo assim causar fraude nas propostas e ainda em seu sistema de interno de gestão para a Elaboração da Proposta.

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço acima citado, pelo telefone 66 3557 1505, pelo site http://www.tabaporatransparente.com.br/ ou pelo e-mail licitação@tabapora.mt.gov.br sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13h00min horas às 17h00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Tabapaporã – MT, 19 de Julho de 2023.

HELIELSON TEODORO ALVES

Pregoeiro nomeado

Portaria n° 002/2023