DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJETO ATIVIDADE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO ALVES PIAGEM	JOSÉ NATAL DE SOUSA CRECENCIO
SECRETARIA DE FINANÇAS	CLEUDIVAN JUNIOR CUNHA CARNEIRO	DINON ALVES DA GLORIA	HUDSON BRAGA ROCHA
OBRAS	ROVENE EUFRASIO	FRANCISCO DA SILVA GOMES	WALTER RAMOS TELES
SECRETARIA DE ESPORTE	SANDRA PEREIRA DE ARRUDA	ADILSON VITAL	GILMAR NOGUEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARCOS AURELIO AZEVEDO BRITO	ANTONIO NETO DE SOUSA LEÃO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
SECRETARIA DE SAUDE	CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA
	GESTÃO FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ
	ATENÇÃO BASICA CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO
	CAPS JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO
	CTA/DST MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO
	LABORATÓRIO ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	FERNANDA MAIA CARNEIRO
	CASA ROSA CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO
HOSPITAL	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO	-	-	-
GABINETE	CLEUDIMAR PEREIRA	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	RAONI DA SILVA PIAGEM
ADMINISTRAÇAO	ELZILENE SIPAUBA	SOLANGE BARROS MILHOMEN
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO
PLANEJAMENTO	MARCOS ROBERTO SILVA REIS	JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS
ASSISTENCIA SOCIAL	KELEN CRISTINA FIGUEIREDO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	CRAS	2.026
	ROLILEIDE GOMES DE OLIVERA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	THAIS IARA LOPES DOS SANTOS	CONSELHO TUTELAR	2.022

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	171 E 172/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	T D LUZ LTDA	46.527.691/0001-87	R$ 388.528,00
CONTRATADA	MAXXIMUS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA	41.919.867/0001-22	R$ 27.171,00
OBJETO	PROCESSO LICITATÓRIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS TIPO BEBEDOUROS, FREEZERS, REFRIGERADORES, FRIGOBAR, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DA PREFEITURA DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES – 17/07/2023 a 17/07/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Julho 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal