TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 075/2023

DISPENSA Nº 016/2023

Respaldado no art. 24 V da Lei 8.666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS”. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 150.675,00 (CENTO E CINQUENTA MIL , SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de Pontal do Araguaia, em favor da proponente SORTE CONSTRUTORA LTDA, cujo CNPJ: 07.344.422/0001-23. Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 19 de julho de 2023.

Miguel Arcanjo de Sousa

Secretário de Viação e Obras Públicas