PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E TROCA DE MARCA DO CONTRATO N. º 048/2023

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES. ENDEREÇO: R JOAO AMARAL DE ALMEIDA NÚMERO 100. CEP 81.170-520. MUNICÍPIO CURITIBA UF PR. E-MAIL FINANCEIRO@PROMEFARMA.COM.BR TELEFONE (41) 3052-7900. Representante Legal: ELCIO LUIS BORDIGNON. RG: 5.591.020-0 - SESP-PR. Denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para aquisição de medicamentos, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PREGAO NA FORMA ELETRÔNICA PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO PARA USO GERAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERÍODO DE 1 (UM) ANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

CLÁUSULA SEGUNDA –OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 016/2019.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 048/2023, no qual será feito o ADITIVO DE VALOR E A TROCA DE MARCA : GREENPHARMA DIPIRONA SÓDICA NO VALOR DE R$: 0,13

PELA MARCA: DIPIRONA 500MG, DA INDÚSTRIA/MARCA PRATI, PELO VALOR UNITÁRIO DE R$ 0,1599

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de JUNHO de 2023

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ K3 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES