01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNCIO Nº 003/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, residente e domiciliado na cidade de Alto Garças – MT, portador da Cédula de Identidade nº 9.209.732 SSP/SP, e do CPF n.º 051.358.398-01

CONTRATADA: ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 05.492.487/00001-90.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato 64/2022

OBJETO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT E ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS, PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.

Lavramos o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Convênio nº 004/2023, para fazer constar retificação na descrição no Termo:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO

Fica acrescido ao Termo de Convênio

Onde lê: “TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT E ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS, PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO”.

Leia-se: “TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT E ROTARY CLUB DE ALTO GARÇAS, PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO”.

Onde lê:

5 - A prestação de contas deverá ser efetuada nos seguintes prazos:

a) deverá ser entregue antes do termino do contrato para a Secretaria Municipal de Assistência Social. b) A Secretaria de Assistência Social deverá apresentar o Relatório Final em até 15 dias a partir do término da vigência da parceria para a Prestação de Contas Final.

c) A prestação de contas final dos recursos recebidos deverá ser apresentada conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 101/2018.

Leia-se:

5 - A prestação de contas deverá ser efetuada nos seguintes prazos:

a) deverá ser entregue antes do termino do contrato para a Secretaria Municipal de Assistência Social. b) A Secretaria de Assistência Social deverá apresentar o Relatório Final em até 15 dias a partir do término da vigência da parceria para a Prestação de Contas Final.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, sendo uma cópia juntada ao contrato.

Alto Garças-MT, 19 de julho de 2023.

________________________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL