O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 046/2023, Dispensa de Licitação nº 024/2023, cujo objeto é Aquisição de materiais para instalação de janelas e portas do prédio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da prefeitura municipal de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: M I C PARRA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E VIDROS – EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.161.440/0001-00, no valor de R$ 9.828,90 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos).

Curvelândia/MT, 19 de julho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal