PORTARIA N° 302 DE 19 DE JULHO DE 2023.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E JULGAMENTO, VISA SELECIONAR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INTERESSADAS NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ATENDIMENTO AO EDITAL É REGIDO PELAS CLÁUSULAS VINCULADAS E SEUS ANEXOS, BEM COMO PELAS REGRAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167/2023, LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E Nº 8.080/1990, DECRETO ESTADUAL Nº 7.508/2011, PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO N° 1 E N° 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E AINDA PELOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Seleção e Julgamento, tendo em vista solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para abertura da CHAMADA PÚBLICA, na modalidade de PROJETO DE CONCURSO do tipo MELHOR TÉCNICA, que visa selecionar instituições sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social de Saúde interessadas na celebração de Contrato de Gestão, cujo objeto consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ TEODORA, localizado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

Matrícula: 6359 - LARISSA TORRES DE OLIVEIRA

Matrícula: 7012 - ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA

Matrícula: 5695 – UENISON GOMES GUIMARÃES

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pelo Sr(a). LARISSA TORRES DE OLIVEIRA

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com Equipe de Assessoria irá apoiar de forma operacional a referida Comissão Especial de Seleção e Julgamento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 19 de julho de 2023.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal