PORTARIA Nº 206/GP/2023 De 19 de Julho de 2023.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contratos nºs 157, 161 e 162/2023 e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal em exercício de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Getulio Batista dos Reis, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratosnº 157, 161 e 162/2023.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise dos contratos, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Julho de 2023.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal Em Exercício