DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 150/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL 1.455/21 EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº150/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2023 – empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Jussara Araújo Pereira Mariana, como fiscal titular e Sr.ª.–Mariana Aparecida Souza Nascimento como fiscal suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sr.ª. Sirley Pereira Inácio Borges, como fiscal titular e Sr.ª. Giuliana Francesca Marcelo e Mariano como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal Assistência Social.

Sr.ª. Ione da Costa Oliveira como fiscal titular e Sr.ª. Maria Verônica de Oliveira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal