EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 19 de JULHO DE 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do Art 23 § 1°, inciso ll, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e n° 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s) a comparecer (em) dia útil, no horário normal de atendimento, á sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de constatação de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representando legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (decimo quinto) dia após a publicação desse Edital.

Sujeito (S) Passivo (s)
Nome completo/Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e intimação (ITR)
ANDRE DOS REIS E SILVA	711.420.881-20	9865/00006/2021
ANTONIO CARLOS MAPELLI	360.690.356-15	9865/00057/2022
FRANK AGUIAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	02.916.309/0001-51	9865/00001/2023
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA	040.376.851-91	9865/00049/2022
SERGIO SILVA E SOUZA	549.826.771-15	9865/00053/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: ABIA JULIANE CASSOL Matricula: 00001078 Cargo: Secretaria de Finanças/1901 Assinatura: