ATA N° 004/2023

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS, ÀS OITO HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SITUADA NA AVENIDA IZIDORO MALINSKI ESQUINA COM AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, CENTRO, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INICIO A AUDIÊNCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2023, O QUAL TRATA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A 1a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ANTES DE INICIAR A APRESENTAÇÃO, FOI COMPOSTA A MESA DE HONRA, COM O PREFEITO MUNICIPAL, RODRIGO AUDREY FRANTZ, QUE APRESENTOU OBRAS QUE ESTÃO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO E AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS. TAMBÉM FEZ PARTA DA MESA O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES, SULFERINO JUNIOR ALVES DE CARVALHO, ALÉM DE REPRESENTANTES DO SEBRAE MATO GROSSO E DA EMPRESA RADAN CONSULTORIA E SECRETARIADO PRESENTE. APÓS AS FALAS, A MESA DE HONRA FOI DESFEITA E EM SEGUIDA, INICIANDO OS TRABALHOS, RENATA GRASEL PASSOU A APRESENTAR AS ETAPAS DO PLANO: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO, QUE RESULTARAM NUMA GRANDE COLETA DE INFORMAÇÕES A SEREM APRESENTADAS NESTA AUDIÊNCIA. FOI APRESENTADO O DIAGNÓSTICO, UM DOS REQUISITOS PRESENTES NA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), EXPLICANDO A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, CONTENDO ORIGEM, VOLUME, CARACTERIZAÇÃO E AS FORMAS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL ADOTADAS. EM SEGUIDA, FOI APRESENTADA A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS CONFORME A ABNT (NBR 10.0042004), QUE É DIVIDIDA EM RESÍDUO PERIGOSO, COM CLASSE I, E RESÍDUO NÃO PERIGOSO, COM CLASSE II, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA SE SUBDIVIDE EM CLASSE II A (NÃO INERENTES) E CLASSE II B (INERENTES). SÃO CLASSIFICADOS COMO RESÍDUOS PERIGOSOS, AQUELES QUE TRAZEM ALGUM RISCO PARA A SAÚDE PÚBLICA, POR MEIO DE SUAS PROPRIEDADES QUÍMICAS, FÍSICAS OU INFECTOCONTAGIOSAS. JÁ OS RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, QUE SÃO DIVIDIDOS EM NÃO INERENTES E INERENTES SÃO RESTOS DE MADEIRA, RESÍDUOS ORGÂNICOS, ENTULHOS, SUCATA DE FERRO E AÇO, ENTRE OUTROS. EM SEGUIDA, FORAM APRESENTADOS DADOS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2022.LOGO APÓS, A APRESENTAÇÃO VOLTOU-SE PARA A COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS E A DETERMINAÇÃO DA DENSIDADE APARENTE. OS ESTUDOS DE COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA OCORRERAM EM UMA ORDEM PROGRAMADA ONDE, MAPEOU-SE OS PONTOS, EM SEGUIDA FOI FEITA A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS, COLETA DE AMOSTRAS, PESAGEM DAS AMOSTRAS, TRIAGEM DOS COMPONENTES E A PESAGEM DOS COMPONENTES, TODO ESSE PROCESSOS OCORREU ENTRE OS DIAS 12 DE SETEMBRO DE 2022 A 13 DE SETEMBRO DE 2022, COM 20 PONTOS AMOSTRAIS, COM DESTINAÇÃO FINAL O ATERRO SANITÁRIO SANORTE UNIDADE SINOP. ENTRE OS COMPONENTES MAIS ENCONTRADOS ENTRE AS AMOSTRAS 01 E 02, ESTÃO OS RESTOS DE ALIMENTOS COM UMA MÉDIA DE 62,39%, OUTROS (CALÇADOS, PAPEL HIGIÊNICO, ABSORVENTES, FRALDAS DESCARTÁVEIS, TERRA, ETC.) COM 11,45%, PLÁSTICO FILME (SAQUINHOS E SACOLAS DE SUPERMERCADO) COM 5,71%, O PLÁSTICO RÍGIDO OUTRAS EMBALAGENS RÍGICAS COM 4,98% E A FOLHAGEM COM 3,02%. EM SEGUIDA, FORAM APRESENTADAS AS FORMAS DE DESTINAÇÃO DE CADA UM DESSES COMPONENTES, SENDO QUE AS FORMAS SÃO ATERRO SANITÁRIO, COMPOSTAGEM, COPROCESSAMENTO, LOGÍSTICA RESERVA E RECICLAGEM. FOI INFORMADO AINDA QUE A COLETA CONVENCIONAL OCORRE NO MUNICÍPIO NAS SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS NA ÁREA URBANA, E NO PROJETO CASULO (COMUNIDADE RURAL) UMA VEZ POR SEMANA, SENDO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO A RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ATUALMENTE O MUNICÍPIO POSSUI DOIS CAMINHÕES COMPACTADORES, SENDO UM PRINCIPAL E UM RESERVA, SENDO UM DOS POUCOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO EM QUE OS VEICULOS APRESENTAM LICENÇA AMBIENTAL. EM SEGUIDA, FOI RELATADO SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ATUALMENTE SÃO LEVADOS PARA O ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA SANORTE, LOCALIZADO A CERCA DE 13 QUILOMETROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA RODOVIA MT-140, EM SINOP-MT. COM RELAÇÃO A LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS, EM SANTA CARMEM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAZ TODO ESSE TRABALHO, COM EXCESSÃO DOS RESTOS DE ANIMAIS MORTOS, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS PROPRIETÁRIOS. APÓS, INICIOU-SE A APRESENTAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE –RSS, QUE SEGUNDO A RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 306 DE 2004 E A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358 DE 2005, SÃO DIVIDOS EM CINCO GRUPOS: GRUPO A (RISCO BIOLÓGICO), GRUPO B (RISCO QUIMICO), GRUPO C (REJEITOS RADIOATIVOS), GRUPO D (RESÍDUOS COMUM) E GRUPO E (MATERIAIS PERFUROCORTANTES). ATUALMENTE O SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA SAÚDE, SÃO TERCEIRIZADOS PELA PREFEITURA, PARA A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM SEDE EM CUIABA-MT E LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEMA-MT. JÁ OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SÃO DIVIDIDOS EM 4 CLASSES, SENDO ELAS, CLASSE A, COMPOSTA POR RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS COMO AGREGADOS, A CLASSE B, QUE É COMPOSTA POR RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA OUTRAS DESTINAÇÕES, A CLASSE C, QUE É COMPOSTA POR RESÍDUOS PARA OS QUAIS NÃO FORAM DESENVOLVIDAS TECNOLOGIAS OU APLICAÇÕES ECONOMICAMENTE VIÁVEIS QUE PERMITAM A SUA RECICLAGEM OU RECUPERAÇÃO E A CLASSE D, QUE É COMPOSTA POR RESÍDUOS PERIGOSOS ORIUNDOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO. EM SEGUIDA FOI FALADO SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. REFERENTE AOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS, FOI RELATADO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELOS RSP’S PROVENIENTES DA MECANICA DA SECRETARIA DE OBRAS.APÓS ESSES PONTOS, INICIOU-SE A FALA SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA, ESTA QUE CONSTITUI-SE PELA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. FOI CITADO QUE OS RESÍDUOS QUE DEVEM RETORNAR PELO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA SÃO: PILHAS E BATERIAS, PNEUS, LAMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR, DE SÓDIO, DE MERCURIO E DE LUZ MISTA, OLEOS LUBRIFICANTES, PRODUTOS ELETRONICOS E SEUS COMPONENTES. COM RELAÇÃO AOS RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS (RASP), O MUNICIPIO NÃO POSSUI ATUALMENTE MECANISMOS DE CONTROLE DE GERAÇÃO DESTES E NEM DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS. COM RELAÇÃO AOS RESÍDUOS DE SANEAMENTO BÁSICO, O SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO É GERIDO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE SANTA CARMEM. O MUNICIPIO TAMBÉM NÃO TEM UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS OU RECICLÁVEIS, TENDO REGISTRO DE SOMENTE UM ÚNICO CATADOR. FOI DEMONSTRADO UM FLUXOGRAMA ATUAL DOS SERVIÇOS ONDE A BASE É A PREFEITURA MUNICIPAL, COM DUAS SECRETARIAS TRABALHANDO, DE UM LADO A SECRETARIA DE OBRAS, QUE ABRANGE A COLETA E TRANSPORTE, LIMPEZA URBANA E ATERRO SANITARIO PRIVADO E DO OUTRO LADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE QUE ABRANGE A MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL, PODA DE ARVORES, RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PRAS ANTIGO LIXÃO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, FORAM APRESENTADAS AS ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESDE A EVOLUÇÃO POPULACIONAL DO MUNICIPIO, PROJEÇÃO DE GERAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (RSU) PARA UM HORIZONTE DE 30 ANOS, E COM ESSE PLANEJAMENTO, ENTENDE-SE QUE NÃO SERÃO REDUZIDOS OS RESÍDUOS DESTINADOS AO ATERRO SANITARIO, APENAS ESTABILIZADA A QUANTIDADE DE RESIDUOS DISPOSTAS COM O TEMPO. A GESTÃO INTEGRADA OCORRE EM UMA TRIADE, ENTRE O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A COLETIVIDADE E O SETOR PRIVADO. APÓS ESSAS APRESENTAÇÕES, FORAM DEMONSTRADAS ALGUNS PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO E MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTE DE NEGOCIOS, EMPREGO E RENDA. COM RELAÇÃO AO SISTEMA DE CALCULO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, FORAM APRESENTADOS DADOS DO MUNICIPIO DISPONIBILIZADOS PELO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA, REFERENTE A PREVISÃO DE RECEITA E ARRECADAÇÃO. FORAM AINDA APRESENTADAS METAS DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM MUITO IMPORTANTES E QUE PODEM SER IMPLANTADAS PELO MUNICIPIO. EM SEGUIDA FORAM DESCRITAS PELA PALESTRANTE AS FORMAS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PUBLICO NA COLETA SELETIVA E NA LOGISTICA REVERSA E TAMBÉM MEIOS A SEREM UTILIZADOS PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DESSES PLANOS. FOI FALADO TAMBÉM SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, QUE SÃO TOMADAS PARA CORRIGIR SITUAÇÕES NÃO CONFORMES QUE OCORREM NA GESTÃO E NO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS. ANTES DE FINALIZAR A APRESENTAÇÃO FOI FEITA A AMOSTRA DA IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS RESIDUOS SOLIDOS E MEDIDAS SANEADORAS. ENCERRANDO A AUDIENCIA, FOI FEITA A RESSALVA DE QUE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS TEVE A ELABORAÇÃO COM UM HORIZONTE DE 20 ANOS, COMPREENDENDO OS ANOS DE 2022 A 2042.NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA. E EU FELIPE PELISSARI, GESTOR DE RELACIONAMENTOS INTERNOS, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.