Dispõe sobre a nomeação de Assessor de RH e Departamento Pessoal e dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, MERYELLEN ALVES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSORA DE RH e DEPARTAMENTO PESSOAL, a partir de 20 de julho de 2023.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso IV, alínea “e”, são atribuições do ASSESSOR DE RH E DEPARTAMENTO PESSOAL: Executar Atos de Admissão. Cadastro e Atualização cadastral desligamentos, concessão de licenças, de afastamentos, de férias e outros, processamento da folha de pagamento e todos os demais procedimentos oriundos da mesma, organizar registros de pontos e escala de trabalho; Escala de férias, Rescisão de Contrato de Trabalho, escaneamento de documentos de pessoal para o sistema Aplic; organização de arquivos do setor; emissão de Dirf. Gfips, Rais e outras informe necessários para atender a legislação brasileira, Acompanhamento de estágio probatório, outras atividades afins. Este cargo atuará quando necessário, em colaboração com o Assessor Jurídico.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 c/c anexo III, e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 3.767,95 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 19 de julho de 2023

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024