PORTARIA Nº 190/2023

O Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 29/07/2023, o retorno da servidora Rosemeire Dias Amorim Machado aocargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de 29 de julho de 2023, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 19 de julho de 2023.

FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento