PORTARIA N° 191/2023

Concede Licença Particular (sem remuneração) à servidora lotada na área da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Felipinho Honório de Oliveira, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração à servidora Marinalva dos Santos Farias, brasileira, maior, portadora da Matrícula nº 89, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Zeladora, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 21/07/2023 à 20/07/2025.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 21 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de julho de 2023.

FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento