PORTARIA Nº 383/2023

DESIGNAR FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; O art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Considerando; o Processo SAD nº 10.533 de 17 de Julho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º Nomear o Engenheiro Civil UALAS SOARES GARCIA, brasileiro maior, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da Obra Para calçamento no canteiro Central da Avenida rio Arinos, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna e ACRIVALE, conforme contrato n° 316/2023, formalizado através do Processo Licitatório Tomada de Preço 009/2023.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de Julho de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município