TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
20 de Julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Aquisição do restante dos gêneros alimentícios e materiais de limpeza que serão usados na realização dos jogos estudantis de seleção Mato-Grossense – Fase Estadual, conforme convênio nº 0704-2023, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | U. M Monteiro Comércio, CNPJ: 14.048.808/0001-53. |
| Prazo de Fornecimento | Imediato |
| Valor Global | R$ 43.202,93(quarenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e três centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso IV da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 034/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 034/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 19 de julho de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal