TERMO ADITIVO Nº. 01 ao Contrato n°. 368/2021, Processo Administrativo n° 283/2021, Tomada De Preço 004/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa DIVINA FILOMENA GONCALVES GOMES WINTER, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIVINA FILOMENA GONCALVES GOMES WINTER, com CNPJ/MF nº 26.068.856/0001-92, com sede na Rua do Alpes, nº 990, Jardim São João, na cidade de Barra do Garças, Estado de MT, neste ato representada por seu representante Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, residente na cidade de Barra do Garças - MT, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato.

1.3 O reajuste anual com base no índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado nos últimos meses da vigência contratual, obtendo um percentual de 8,987349 %.

1.4 Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada à Cláusula Terceira – Do preço e Regime de Execução: fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 77.604,98 (setenta e sete mil seiscentos e quatro reais e noventa e oito centavos), pelos serviços prestados, durante o prazo de 12 (doze) meses, como demonstra a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ORIGINARIO	VALOR REAJUSTADO	TOTAL
77511	SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SECRETARIA DE SAUDE	R$ 80.003,83	R$ 7.190,22	R$ 87.194,05
77512	SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SECRETARIA DE EUCAÇÃO	R$ 100.004,01	R$ 8.987,71	R$ 108.991,72
77513	SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SECRETARIA DE ASSIS. SOCIAL	R$ 33.460,31	R$ 3.007,20	R$ 36.467,51
77514	SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	R$ 600.020,85	R$ 53.925,97	R$ 653.946,82
77515	SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO	R$ 50.002,32	R$ 4493,88	R$ 54.496,20
VALOR TOTAL			R$ 77.604,98	R$ 941.096,30

CLAUSULA QUARTA:Fica alterada à Cláusula Sexta – Da Vigência: prorrogado o prazo pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até o dia 08/12/2023

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 16 Secretaria municipal de Comunicação Social

Unidade:001

Funcional: 24.131.0119.2132

Elemento de Despesa: 3390390000

Red.: 716

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pela necessidade de dar continuidade aos serviços prestados, considerando que os serviços de publicidade e propaganda são indispensável para o município juntamente para as secretarias solicitante.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no art. 2º da Lei nº 10.192/2001, concomitante com o art. 57 § 1º inciso II da Lei de Licitação nº. 8.666/93.

4.3 - Ultrapassado 12 (doze) meses da apresentação da proposta, os valores apresentados poderão ser corrigidos monetariamente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outra que venha a substituir caso a mesma de. Conforme Cláusula 12.6 do Contrato.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 16 de Novembro de 2022.

____________________________ ________________________________

Adilson Gonçalves de Macedo DIVINA FILOMENA GONCALVES GOMES WINTER

Prefeito Municipal - CONTRATANTE CNPJ:26.068.856/0001-92 - CONTRATADA