PORTARIA N.º 168, 19 de julho 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 57/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 57/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5565/2023

OBJETO: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE.

VALOR: R$ 8.025,78 (oito mil, vinte e cinco reais e setenta e oito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

RG Nº: 20042809

CPF Nº: 025.208.651-13

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: ADRIELI VALCARENGHI FIORI

RG Nº: 21635676

CPF Nº: 046.953.771-01

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3864

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 19 de julho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 57/2023 referentes ao Processo Administrativo nº 5565/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 19 de julho de 2023.

ELAINE COSTA DA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE