TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO DE LICITAÇÃO 68/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR A DUPLA “PAULO & NATHAN”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2023” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 07 À 09/09/2023 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa FB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - EPP, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.045.098/0001-91 no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 14 de julho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal