EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 021/PROCON/2023

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO F.A Nº: 23.06.0278.001.00217-3

CONSUMIDOR: WEVERTON CRESPIM DE OLIVEIRA

FORNECEDOR: ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

CNPJ: 18.269.815/0001-36

O Chefe Executivo do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto N.º 426, de 22 de Setembro de 2021, Art. 26, Parágrafo Único do, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo F. A. Nº: 23.06.0278.001.00217-3.

CONSIDERANDO, que o fornecedor, ora reclamado não foi localizado (A.R. de fls. 32), por se encontrar em local incerto e não sabido, a audiência foi redesignada.

FAZ SABER a todos que o presente Edital, virem ou dele tiverem conhecimento.

RESOLVE:

NOTIFICAR empresa ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA,sob CNPJ: 18.269.815/0001-36, a tomar ciência do processo Administrativo Sancionador àsfls.02 à 28, e Intimação de REDESIGNAÇÃO de Audiência – Fornecedor, à fl. 40, e a seguir transcrito na íntegra:

“INTIMAÇÃO

Nº N.A: 23.06.0278.001.00217-3

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Representante Legal do (a):

Fornecedor: ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

CNPJ Fornecedor: 18.269.815/0001-36

Fornecedor email inst:

Fornecedor tel inst: (17) 3322-5762

Fornecedor endereço: Avenida Derby Clube - SALA 04 SALA 07 - Número 0100 - Derby Clube - Barretos - SP - 14787-120

Fornecedor endereço correspondência:

Fornecedor: WEG SA

CNPJ Fornecedor: 84.429.695/0001-11

Fornecedor email inst: CONTABIL1@WEG.NET

Fornecedor tel inst: (47) 3276-4000

Fornecedor endereço: Avenida Prefeito Waldemar Grubba 3000 - - Número 3300 - Vila Lalau - Jaraguá do Sul - SC - 89256-900

Fornecedor endereço correspondência:

DADOS DO CONSUMIDOR: WEVERTON CRESPIM DE OLIVEIRA

Endereço: RUA Travessa Três - 1.481-w - Jardim Buritis - Tangará da Serra - MT - 78303-681

INTIMAMOS a Vossa Senhorias, a fim de tomar ciência, que a audiência anteriormente agendada par o dia 31/07/2023 às 08h00, foi redesignada para dia 15/08/2023 às 08:00, com o(a) conciliador (a) Dr.(a) Dr. Robin Hood Rodrigues da Silva.

Considerando que não foi possível a entrega da notificação e o correio devolveu o AR BN 06199098 9 BR, em que notificava o fornecedor ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA, dessa forma não foi notificado via correio.”

Conforme Intimação de Audiência – Fornecedor, proferida por este Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON localizado na Avenida Brasil n° 50-W - Centro – Tangará da Serra-MT, devendo COMPARECER no Procon Municipal de Tangará da Serra, sito à Av. Brasil, nº 50-W, Centro, CEP 78300-096, Tangará da Serra – MT, no dia 15/08/2023 às 08:00, com o(a) conciliador(a) Dr. ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra – MT, 19 de julho de 2023.

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Dr. José Serafim de Almeida

Chefe Executivo do PROCON