CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2023- O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Presidente da CPL nomeada pela Portaria nº 824/2023 de 20.04.2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar: CHAMADA PÚBLICA para: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.O 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P.A.A), com fulcro no Art. 3 da MEDIDA PROVISORIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023, e sob a Lei 8666/93 de junho de 1993 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os Grupos Formais/Informais/Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia: 04 de Agosto de 2023, às 08:00 horas, na Sala de Licitações, à Avenida Brasil nº 2.351-N, Jardim Europa, Tangará da Serra- MT. O edital completo estará disponível para acesso dos interessados à partir do dia 21.07.2022, através do site http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/Licitacoes/, ou nas Secretarias Municipais de Educação, de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Assistência Social, de Saúde ou de Administração. Tangará da Serra - MT, 19 de Julho de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti - Presidente da CPL.