TERMO DE APOSTILA Nº 001/2023

CONTRATO Nº 106/2023

PROCESSO Nº 084/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023

VIGÊNCIA: 10/07/2024

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MIL KOISAS ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.950.056/0001-68, estabelecida na Rua Marzagão, Quadrão 02, Lote 15, nº 15, Bairro CPA I, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA, Cargo de Diretor, portador do RG nº 421.732 SSP/MT e CPF nº 345.553.151-20, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 084/2023, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Serviços Gerais

UNIDADE: 01

FUNCIONAL: 04.122..0003.2.010

DOTAÇÃO: 25 – 3.3.90.00 – aplicações diretas

FONTE DE RECURSO: 0500

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 18 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

MIL KOISAS ARTIGOS MILITARES LTDA

RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF nº 345.553.151-20

CONTRATADA

MARCELI TEREZINHA TOMAS LANGER COSTA

Portaria nº 405/2023 de 13/06/2023

FISCAL DO CONTRATO

CINTIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RAIMUNDO

Portaria nº 405/2023 de 13/06/2023

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91