CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) AO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SALTO DO CÉU/MT

ELEIÇÕES – 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu/MT (CMDCA), por meio da Comissão Especial do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Salto do Céu, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 no art. 132 e 139 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (ECA), Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Municipal nº 747 de 27 de março de 2023, o Edital CMDCA nº 01/2023, Resolução CMDCA nº 003/2023, CONVOCA todos(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as) ao processo de escolha de Membros do Conselho Tutelar de Salto do Céu/MT e a comunidade em geral, para participar da sessão de apresentação dos candidatos habilitados ao processo de escolha, a ser realizada no dia 19/07/2023, às 19h00min, nas dependências do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Salto do Céu/MT, localizado Avenida Pedro Pedrossian, s/n, Centro, Salto do Céu/MT.

Dê ciência, registre-se, cumpra-se e encaminhe-se para publicação no Diário oficial do Município e encaminhe-se cópia ao Ministério Público.

Salto do Céu/MT, 17 de julho de 2023.

EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente da Comissão Especial