PORTARIA N.º 160/2023-GP

DE 19 DE JULHO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear Sr. ISRAEL MARTINS DOS SANTOS, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, portador do CPF nº 861.950.001-59 e RG nº 1404278-9, para ser Fiscal do CONTRATO Nº 033/2022 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 21.944.357/0001-06, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 30 de agosto 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT