PORTARIA N.º 163/2023-GP

DE 19 DE JULHO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Artigo 1º - Nomear a Sra. ROSIMERE EGÍDIO ROCHA FONSECA, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, matricula funcional nº 417, portadora do CPF nº 786.290.041-34 e RG nº 3202011244917 SSP/MT, para ser Fiscal do Contrato Nº 042/2022 referente ao Fornecimento de Passagens e Hospedagens e Transporte de Encomendas, que celebram a Prefeitura de Santa Terezinha – MT e a empresa JUNIOR GONÇALVES NUNES (JG VIPTUOR) Conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 30 de agosto 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT