PORTARIA Nº 142/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que a servidora se encontra de Licença Saúde no período de 30 dias e antes do término a mesma trouxe outro atestado. Sendo assim, a servidora ficará dezessete dias de licença saúde, dando continuidade ao seu primeiro atestado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

ELENIR DE PAULA OLIVEIRA, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “07”, Classe “E”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 17 (DEZESSETE) dias, do dia 03/07/2023 a 19/07/2023, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia três de julho de 2023. Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal