ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 037 ATE 041/2023
21 de Julho de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 037/2023
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e tres, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ. 05.774.463/0001-24, com sede na Av. Avenida Tenente Coronel Duarte, 215, Centro Norte, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.005-500, neste ato representada pelo seu sócio Senhor VALMIR RODRIGUES PENA, brasileiro, (empresário), portador do CPF n. 827.469.071-00 e RG n. 1113922-6 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá – MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 17/07/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº027/2023 pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0028- 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0055- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0064- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0072- 03.003.04.122.0002.2010.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0084- 04.001.04.123.0002.2021.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0097- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0107- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0142- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0166- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0262- 05.005.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1002000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.621.0000600
COD. RED. 0384- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0399- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000
COD. RED. 0433- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0491- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00- F 1.500.0000000
COD. RED. 0505- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 -F 1.500.0000000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 17 de julho de 2023.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
VALMIR RODRIGUES PENA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 04 | ANOTE E COLE COLORIDO – 4 BLOCOS C/ 50 FLS COM TAMANHO MIN. 38X50 MM | 801 | UNIDADE | MASTERPRINT | R$ 4,35 | R$ 3.484,35 |
| 34 | ENVELOPE 240X340 MM, 75G, SACO OURO | 2.156 | UNIDADE | SCRITY | R$ 0,36 | R$ 776,16 |
| 46 | GIZ DE CERA DE NO MIN. 48 GR (12 CORES) CAIXA C/ 12 UNIDADES | 245 | CAIXA | PIRATININGA | R$ 2,30 | R$ 563,50 |
| 47 | GUACHE NO MIN. 15 ML (12 CORES) CAIXA COM 12 UNIDADES | 295 | CAIXA | RADEX | R$ 6,90 | R$ 2.035,50 |
| 56 | LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES CERAS E MADEIRA REFLORESTADA (CX C/12 UNIDADES) GRANDE | 343 | CAIXA | LEO E LEO | R$ 3,82 | R$ 1,310,26 |
| 57 | LÁPIS PARA ESCRITA, PRETO, MALEÁVEL, APONTADO, GRAFITE, RESISTENTE, Nº 02, COMPR. APROX. DE 175 MM (SEM BORRACHA) | 595 | UNIDADE | LEO E LEO | R$ 0,28 | R$ 166,60 |
| 65 | PAPEL CARTÃO COM BRILHO TAM. MIN. A-4 | 620 | UNIDADE | VMP | R$ 1,52 | R$ 942,40 |
| 67 | PAPEL CASCA OVO 180GR A4 BRANCO (50 FLS) | 615 | UNIDADE | USAPEL | R$ 14,50 | R$ 8.917,50 |
| 78 | PASTA CATALOGO, TAM. 240X330 MM, COM NO MIN. 50 FLS | 136 | UNIDADE | DAC | R$ 12,64 | R$ 1.719,04 |
VALOR TOTAL R$ 19.915,31 (DEZENOVE MIL NOVENCENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 038/2023
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e tres,na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a da EMPRESA SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, situada na Avenida Alzira Santana, s/n, Quadra 17, Lote 02, Bairro Ikaray, no município de Varzea Grande/MT, CEP. 78.130-634, inscrita no CNPJ 26.877.656/0001-80, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. EDILSON RAFAEL DA SILVA, brasileiro, empresario, inscrito no CPF sob n º 005.422.341-57 e RG 1357024-2 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 17/07/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº027/2023 pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0028- 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0055- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0064- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0072- 03.003.04.122.0002.2010.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0084- 04.001.04.123.0002.2021.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0097- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0107- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0142- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0166- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0262- 05.005.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1002000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.621.0000600
COD. RED. 0384- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0399- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000
COD. RED. 0433- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0491- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00- F 1.500.0000000
COD. RED. 0505- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 -F 1.500.0000000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 17 de julho de 2023.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
EDILSON RAFAEL DA SILVA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | AGENDA PERMANENTE, CAPA DURA, CONTENDO DADOS PESSOAIS, FERIADOS NACIONAIS | 235 | UNIDADE | SÃO DOMINGOS | 23,93 | 5.623,55 |
| 02 | AGENDA TELEFÔNICA A-Z COM TAM. MINIMO DE 15X22 CM | 118 | UNIDADE | TILIBRA | 8,34 | 984,12 |
| 03 | ANOTE E COLE 700 FOLHAS COM TAMANHO MIN. 85 X 82 X 55 MM | 348 | UNIDADE | TAMAIO | 9,27 | 3.225,96 |
| 19 | CADERNO UNIV. CAPA DURA BROCHURA 96FLS | 271 | UNIDADE | FORONI | 6,97 | 1.888,87 |
| 30 | CORRETIVO LÍQUIDO A BASE D’AGUA 18 ML ATÓXICO | 360 | UNIDADE | NEW MAGIC | 1,33 | 478,80 |
| 31 | E.V.A COM NO MINIMO 40X60 CM COM ESPESSURA DE 2MM (CORES VARIADAS | 890 | UNIDADE | VMP | 1,97 | 1.753,30 |
| 64 | PAPEL CAMURÇA ( CORES VARIADAS) 40 X 60 CM | 575 | UNIDADE | VMP | 0,99 | 569,25 |
| 68 | PAPEL COLOR SET COR SÓLIDA, TAM. A4, 120 GR ( CORES VARIADAS) | 625 | UNIDADE | ROMITEC | 0,70 | 437,50 |
| 77 | PASTA CATALOGO, TAM. 240X330 MM, COM NO MIN. 100 FLS | 571 | UNIDADE | DAC | 18,21 | 10.397,91 |
| 79 | PASTA DE DEDOS, PARA MANUSEAR PAPEIS, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUIDO 12 GR. COMPOSIÇÃO GLICOIS, ACIDO GRAXO E ESSENCIA | 651 | UNIDADE | CARBRINK | 1,99 | 1.295,49 |
| 80 | PASTA DE PLASTICO COM ELASTICO COM ABAS E ELASTICO LOMBO DE 2CM FORMATO 335 X 245 MM. (CORES VARIADAS) | 593 | UNIDADE | POLIBRAS | 3,25 | 1.927,25 |
| 82 | PASTA ELASTICA FINA, TIPO PAPELÃO COM ABAS E ELASTICO, TAM. A4 (CORES VARIADAS) | 750 | UNIDADE | POLYCART | 1,39 | 1.042,50 |
| 86 | PINCEL ANATOMICO NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETA COM PONTA CHANFRADA, INDEFORMA USO EM PAPEL, CARTOLINO E PAPELÃO, TINTA A BASE DE ALCOOL, DIÂMETRO DA CARGA DE 1MM | 231 | UNIDADE | LIKE | 1,71 | 395,01 |
| 89 | PLASTICO ADESIVO TRANSPARENTE COM NO MIN. 45CM X 25M | 358 | UNIDADE | DAC | 62,00 | 22.196,00 |
VALOR TOTAL R$ 52.215,51 (CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 039/2023
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e tres, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a da EMPRESA MARIA JOSÉ DOS REIS NETO ME, situada na Comadante Costa, n 10, Bairro Planalto Ipiranta, no município de Varzea Grande/MT, CEP. 78.166-090, inscrita no CNPJ 10.226.940/0001-57, neste ato representada pelo seu proprietário Sra. MARIA JOSE DOS REIS NETO, brasileira, empresaria, inscrito no CPF sob n º 320.455.901-78 e RG 352524 SSP/GO, residente e domiciliado na cidade de Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 17/07/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº027/2023 pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0028- 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0055- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0064- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0072- 03.003.04.122.0002.2010.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0084- 04.001.04.123.0002.2021.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0097- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0107- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0142- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0166- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0262- 05.005.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1002000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.621.0000600
COD. RED. 0384- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0399- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000
COD. RED. 0433- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0491- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00- F 1.500.0000000
COD. RED. 0505- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 -F 1.500.0000000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 17 de julho de 2023.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA MARIA JOSÉ DOS REIS NETO ME
MARIA JOSE DOS REIS NETO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 06 | BALÕES LISO, Nº 07 COLORIDOS PCT / 50 UND | 425 | PACOTE | IDEATEX | R$ 5,91 | R$ 2.511,75 |
| 07 | BOBINAS P/ MAQUINAS DE CALCULAR 57X30 1 VIA CAIXA C/30 UNID. | 163 | CAIXA | MAXPRINT | R$ 54,07 | R$ 8.813,41 |
| 08 | BORRACHA P/ LÁPIS, COR BRANCA, MACIA, N20 CAIXA COM NO MIN. 40 UNIDADES | 328 | CAIXA | LEO LEO | R$ 26,75 | R$ 8.774,00 |
| 09 | BORRACHA P/ LÁPIS, COR BRANCA, MACIA, N40 CAIXA COM NO MIN. 80 UNIDADES | 375 | CAIXA | RED BOR | R$ 27,98 | R$ 10.492,50 |
| 21 | CAIXA ARQUIVO MORTO DE PLASTICO TAMANHO OFICIO | 821 | UNIDADE | POLYCART | R$ 4,96 | R$ 4.072,16 |
| 22 | CAIXA ARTICULADA PARA CORRESPONDECIA TRIPLA | 266 | UNIDADE | CARBRINK | R$ 39,81 | R$ 10.589,46 |
| 26 | CAPA P/ ENCADERNAR DE PLASTICO TRANSLÚCIDO COM MIN. TAM. A4 (CORES VARIADAS) | 541 | UNIDADE | LASSANE | R$ 0,48 | R$ 259,68 |
| 36 | FITA ADESIVA MULTIUSO TRANSPARENTE 12MM X 40M, FILME POLIPROPILENO COM ADESIVO ACRILICO | 305 | UNIDADE | KORETECH | R$ 0,89 | R$ 271,45 |
| 37 | FITA ADESIVA MULTIUSO TRANSPARENTE 18MM X 50M, FILME POLIPROPILENO COM ADESIVO ACRILICO | 235 | UNIDADE | KORETECH | R$ 1,70 | R$ 399,50 |
| 38 | FITA ADESIVA MULTIUSO TRANSPARENTE 48MM X 50M, FILME POLIPROPILENO COM ADESIVO ACRILICO | 806 | UNIDADE | KORETECH | R$ 3,42 | R$ 2.756,52 |
| 41 | FITA DUPLA FACE ACRILICO 12MM X 1,50 M | 181 | UNIDADE | ADELBRAS | R$ 11,00 | R$ 1.991,00 |
| 45 | GIZ DE CERA DE NO MIN. 112 GR (12 CORES) CAIXA C/ 12 UNIDADES | 273 | CAIXA | PIRATININGA | R$ 3,35 | R$ 914,55 |
| 48 | GUAXE 250 GR (CORES VARIADAS) | 290 | UNIDADE | PIRATININGA | R$ 3,79 | R$ 1.099,10 |
| 49 | GUACHE NO MIN. 15 ML (06 CORES) CAIXA COM 06 UNIDADES | 270 | UNIDADE | PIRATININGA | R$ 2,98 | R$ 804,60 |
| 50 | ISOPOR 10 MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 195 | UNIDADE | ISOESTE | R$ 3,42 | R$ 666,90 |
| 51 | ISOPOR 25MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 190 | UNIDADE | ISOESTE | R$ 7,87 | R$ 1.495,30 |
| 52 | ISOPOR 20MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 195 | UNIDADE | ISOESTE | R$ 6,23 | R$ 1.214,85 |
| 53 | ISOPOR 30MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 175 | UNIDADE | ISOESTE | R$ 9,62 | R$ 1.683,50 |
| 55 | ISOPOR 50MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 175 | UNIDADE | ISOESTE | R$ 17,21 | R$ 3.011,75 |
| 58 | LIVRO ATA CAPA DURA, PRETA E PLASTIFICADA COM NO MIN. 200 FLS | 92 | UNIDADE | SD | R$ 21,00 | R$ 1.932,00 |
| 59 | LIVRO ATA CAPA DURA, PRETA E PLASTIFICADA COM NO MIN. 100 FLS | 125 | UNIDADE | SD | R$ 9,60 | R$ 1.200,00 |
| 60 | LIVRO ATA CAPA DURA, PRETA E PLASTIFICADA COM NO MIN. 50 FLS | 135 | UNIDADE | SD | R$ 5,35 | R$ 722,25 |
| 66 | PAPEL CARTAO FOSCO TAM. A4 | 574 | UNIDADE | VMP | R$ 1,38 | R$ 792,12 |
| 70 | PAPEL CREPOM (CORES VARIADAS) 48CM X 2 M | 655 | UNIDADE | VMP | R$ 1,21 | R$ 792,55 |
| 71 | PAPEL FOTOGRAFICO ADESIVO, 130 GR PACOTE COM NO MIN. 50 FLS | 615 | PACOTE | MASTERPRINT | R$ 26,72 | R$ 16.432,80 |
| 73 | PAPEL LAMINADO 48 X 60 CM (CORES VARIADAS) | 575 | UNIDADE | VMP | R$ 1,30 | R$ 747,50 |
| 76 | PAPEL VERGE 180 GR, TAM. A4, BRANCO, PACOTE COM NO MIN. 50 FLS | 560 | PACOTE | USAPEL | R$ 13,80 | R$ 7.728,00 |
| 84 | PASTA SANFONADA, TAM. 14, COM NO MIN. 31 DIVISÓRIAS | 211 | UNIDADE | ACP | R$ 38,50 | R$ 8.123,50 |
| 85 | PASTA SUSPENSA MARMORIZADA, TAM 24 X 36 CM, 240 GR | 233 | UNIDADE | POLYCART | R$ 1,94 | R$ 452,02 |
| 90 | T.N.T. 45 GR COM NO MIN. 50M (CORES VARIADAS) | 274 | UNIDADE | GATTE | R$ 65,60 | R$ 17.974,40 |
VALOR TOTAL R$ 118.719,12 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS ).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 040/2023
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA MURILO GOLIN DOS SANTOS, situada na Avenida Prefeito João Macauba, 1172, Bairro Centro, na cidade de Nortelandia/MT, CEP. 78.400-000, inscrita no CNPJ 06.329.574/0001-94, neste ato representada pelo SR. MURILO GOLIN, inscrito no CPF sob n º 879.171.811-20 e RG Nº 1287402-7/SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 17/07/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº027/2023 pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0028- 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0055- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0064- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0072- 03.003.04.122.0002.2010.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0084- 04.001.04.123.0002.2021.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0097- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0107- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0142- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0166- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0262- 05.005.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1002000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.621.0000600
COD. RED. 0384- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0399- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000
COD. RED. 0433- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0491- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00- F 1.500.0000000
COD. RED. 0505- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 -F 1.500.0000000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 17 de julho de 2023.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA MURILO GOLIN DOS SANTOS
MURILO GOLIN
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| SEQ. | QUANT. | UNID. | DESCRIÇAO | VLR UNT | SUB-TOTAL | MARCA |
| 10 | 588 | UNIDADE | CADERNO ¼ CD BROCHURA 96 FLS | 3,50 | 2.058,00 | FORONI |
| 11 | 245 | UNIDADE | CADERNO ¼ FLEXIVEL ESPIRAL 48 FLS | 1,80 | 441,00 | FORONI |
| 12 | 242 | UNIDADE | CADERNO ¼ FLEXIVEL ESPIRAL 96 FLS | 3,00 | 726,00 | FORONI |
| 13 | 247 | UNIDADE | CADERNO ¼ FLEXIVEL GRAMPEADO 48 FLS | 1,00 | 247,00 | FORONI |
| 14 | 198 | UNIDADE | CADERNO DE DESENHO CAPA DURA MILIMETRADO COM NO MIN. 60 FLS | 8,20 | 1.623,60 | FORONI |
| 15 | 237 | UNIDADE | CADERNO UNIV. CAPA DURA 15X1 320 FLS | 16,00 | 3.792,00 | FORONI |
| 16 | 252 | UNIDADE | CADERNO UNIV. CAPA DURA 10X1 160 FLS | 11,00 | 2.772,00 | FORONI |
| 17 | 239 | UNIDADE | CADERNO UNIV. CAPA DURA 12X1 220 FLS | 14,75 | 3.525,25 | FORONI |
| 18 | 291 | UNIDADE | CADERNO UNIV. CAPA DURA BROCHURA 48 FLS | 3,50 | 1.018,50 | FORONI |
| 23 | 263 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR AZUL, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES | 23,40 | 6.154,20 | COMPACTOR |
| 24 | 130 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR PRETA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES | 23,40 | 3.042,00 | COMPACTOR |
| 25 | 112 | CAIXA | CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DA SOB PRESSÃO CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM NO MIN. 50 UNIDADES | 23,40 | 2.620,80 | COMPACTOR |
| 27 | 1.212 | UNIDADE | CARTOLINA FORMATO 50X66 CM NO MINIMO, GM 2140 (CORES VARIADAS | 0,76 | 921,12 | GORDINHO BRAUNE |
| 29 | 260 | UNIDADE | CORRETIVO FITA 4X2MMX2M | 5,40 | 1.404,00 | |
| 32 | 1.485 | UNIDADE | ENVELOPE 160X240 MM, 75G, SACO OURO | 0,17 | 252,45 | FORONI |
| 39 | 756 | UNIDADE | FITE CREPE BRANCA COM TAMANHO MIN. 48MM X 50M | 8,45 | 6.388,20 | ADERE |
| 40 | 300 | UNIDADE | FITE CREPE BRANCA COM TAMANHO MIN. 45MM X 50M | 8,30 | 2.490,00 | ADERE |
| 42 | 131 | UNIDADE | FITA DUPLA FACE ACRILICO 19MM X 2 M | 5,90 | 772,90 | CREMER |
| 43 | 131 | UNIDADE | FITA DUPLA FACE ACRILICO 24MM X 3 M | 6,90 | 903,90 | CREMER |
| 44 | 189 | UNIDADE | FITILHOS 0,5MM X 50M (CORES VARIADAS) | 1,25 | 236,25 | EMBALANDO |
| 54 | 175 | UNIDADE | ISOPOR 40MM, ALTURA 1METRO, COMPRIMENTO 50 CM | 12,20 | 2.135,00 | ISOESTE |
| 61 | 161 | UNIDADE | LIVRO PROTOCOLO CORRESPONDENCIA, CAPA DURA, COM 104 FLS (153 X 216 MM) | 10,40 | 1.674,40 | FORONI |
| 63 | 1.191 | UNIDADE | PAPEL A-4, 210 X 291MM, 500 FLS, 75G/M² | 21,35 | 25.427,85 | CHAMEX |
| 69 | 630 | UNIDADE | PAPEL COLOR SET ESTAMPADO, TAM. A4, 120GR ( CORES VARIADAS) | 0,56 | 352,80 | VMP |
| 72 | 230 | PACOTE | PAPEL FOTOGRAFICO, 180 GR PACOTE COM NO MIN. 50 FLS | 15,30 | 3.519,00 | MASTERPRINT |
| 75 | 610 | UNIDADE | PAPEL NATURAL, NA COR PARDA, 80 GR, BOBINA MEDINDO APROX. 120 CM, TUBO DE NO MIN 50KG | 94,80 | 57.828,00 | NILPEL |
| 81 | 549 | UNIDADE | PASTA DE PLASTICO COM ELASTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELASTICO LOMBO DE 4CM FORMATO 335 X 245 MM. (CORES VARIADAS) | 2,99 | 1.641,51 | DAC |
| 83 | 487 | UNIDADE | PASTA REGISTRADORA A-Z OFICIO LOMBO LARGO TIGRADA USUAL | 11,88 | 5.785,56 | POLICART |
| T O T A L | 139.753,29 |
TOTAL R$ 139.753,29 ( CENTO E TRINTA E NOVA MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 041/2023
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e tres, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA LSM COMERCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA-EPP, situada na Rua Tiradentes, 214, Bairro Renascer, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.061-356, inscrita no CNPJ 50.609.259/0001-02, neste ato representada pelo SR. JOÃO NASCIMENTO PEREIRA, inscrito no CPF sob n º 458.831.321-53 e RG Nº 724.756/SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 17/07/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº027/2023 pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2023 integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
COD. RED. 0028- 02.001.04.122.0002.2005.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0055- 03.001.04.122.0002.2011.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0064- 03.002.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0072- 03.003.04.122.0002.2010.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0084- 04.001.04.123.0002.2021.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0097- 04.002.04.121.0002.2013.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0107- 05.001.12.122.0002.2029.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0142- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0166- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2081.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1001000
COD. RED. 0262- 05.005.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.500.1002000
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.600.0000600
COD. RED. 0294- 06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 - F 1.621.0000600
COD. RED. 0384- 07.001.08.122.0002.2070.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0399- 07.001.08.244.0017.2073.3390.30.00.00.00 - F 1.660.0000000
COD. RED. 0433- 07.002.08.243.0020.2112.3390.30.00.00.00 - F 1.500.0000000
COD. RED. 0491- 08.002.15.452.0002.2090.3390.30.00.00.00- F 1.500.0000000
COD. RED. 0505- 09.001.20.122.0002.2020.3390.30.00.00.00 -F 1.500.0000000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 17 de JULHO de 2023.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA LSM COMERCIO E ATACADISTA DE
ELETRODOMESTICOS E PAPELARIA LTDA-EPP
JOÃO NASCIMENTO PEREIRA,
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 05 | ANOTE E COLE C/ 100 FLS, AUTO-ADESIVAS REMOVIVEIS TAMANHO MIN. 76X76 | 1.115 | UNIDADE | MASTERPRINT | R$ 2,55 | R$ 2.843,25 |
| 20 | CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO TAMANHO DE OFICIO | 440 | UNIDADE | SÃO CARLOS | R$ 3,00 | R$ 1.320,00 |
| 28 | COLA BRANCA LÍQUIDA A BASE E PVA, DISPERSA EM SOLUÇÃO AQUOSA COM NO MIN 90 G | 50 | UNIDADE | ZASTRAZ | R$ 1,85 | R$ 92,50 |
| 33 | ENVELOPE 200X280 MM, 75G, SACO OURO | 1.510 | UNIDADE | REIPEL | R$ 0,30 | R$ 453,00 |
| 35 | ENVELOPE 310X410 MM, 75G, SACO OURO | 741 | UNIDADE | REIPEL | R$ 0,65 | R$ 481,65 |
| 62 | MARCA TEXTO (LARGO) | 524 | UNIDADE | MASTERPRINT | R$ 1,05 | R$ 550,20 |
| 74 | PAPEL LINHO, 180 GR, TAM. A4, BRANCO, PACOTE COM NO MIN. 50 FLS | 565 | PACOTE | USAPEL | R$ 12,65 | R$ 7.147,25 |
| 87 | PINCEL P/ QUADRO BRANCO RECARREGAVEL NAS CORES AZUL, VERMELHO E PRETO, PONTA DE 3MM | 348 | UNIDADE | MASTERPRINT | R$ 1,79 | R$ 622,92 |
| 88 | PINCEL MARCADOR PERMANENTE, PONTA DUPLA, NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETO CX | 233 | UNIDADE | JOCAR | R$ 2,00 | R$ 466,00 |
VALOR TOTAL R$ 13.976,77 (TREZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).