PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 171/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O DEYVIDE SILVA DA CUNHA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o L. R. ZANELLA,inscrita no CNPJ n°. 49.206.447/0001-00, estabelecida à Rua Itaúba, nº. 168, Bairro Jardim Alvorada, na cidade de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, telefone (65) 99616-6444 (46) 9915-6444, e-mail: leandro_raul_zanella@hotmail.com, neste ato representada pelo Leandro Raul Zanella, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. Nº. 104992021 SESP/PR e CPF/MF nº. 083.576.329-39, doravante aqui de­nominada simplesmente de contratada, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO (SST), COM CONSULTORIA E TREINAMENTO AOS SERVIDORES QUANTO AO ENVIO DOS EVENTOS DE SST, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 171/2023, fica assim complementada a Clausula Quarta.

2.2 – As partes mencionadas estabelecem que os pagamentos serão efetuados mensalmente, da seguinte forma, 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos e cinquenta reais) referentes aos meses restantes de vigência do contrato, perfazendo um total de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUJEIÇÃO LEGAL

3.1. Este aditivo será regido por normas de direito público atinente e especialmente pela Lei Federal 8.666/93, que será fundamento aceitável para solução de casos omissos.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 20 de junho de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

L. R. ZANELLA

CNPJ n°. 49.206.447/0001-00

Leandro Raul Zanella

RG. Nº. 104992021 SESP/PR e CPF/MF nº. 083.576.329-39

CONTRATADA