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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 54/2023 , 1 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 496.057,61 (Quatrocentos e noventa e seis mil e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

11

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.169,67

SUBTOTAL

4.169,67

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

45

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

51

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.970,00

SUBTOTAL

3.970,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

100

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.12.365.0011.10017

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTR

186

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140 MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

Cód. Reduzido 443

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.692.0057.20176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Cód. Reduzido 558

92,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.092,00

SUBTOTAL

35.184,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20089

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

700

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.933,94

SUBTOTAL

49.933,94

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

734

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.800,00

001.13.392.0016.20169

Cód. Reduzido

REALIZACAO DA FESTA JUNINA

767

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

140.500,00

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

812

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

001.27.813.0030.20101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL

844

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

208.300,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0047.20137

Cód. Reduzido

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

1218

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

52.500,00

SUBTOTAL

52.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1278

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.000,00

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

51.000,00

SUBTOTAL

102.000,00

TOTAL

496.057,61

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

10

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.169,67

SUBTOTAL

4.169,67

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

31.655,00

Cód. Reduzido

49

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.000,00

001.04.122.0007.20007

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

56

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.970,00

SUBTOTAL

53.625,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.10105

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇ

86

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

001.12.122.0019.20013

Cód. Reduzido

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

109

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

10.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.601.0024.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICUL

514

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

001.20.601.0024.20075

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

522

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.20.604.0025.20067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO

531

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.606.0027.20069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA

Cód. Reduzido 544

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

92,00

10.512,00

001.20.608.0057.10078

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO

550

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.580,00

SUBTOTAL

35.184,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.451.0026.20091

Cód. Reduzido

APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECON

650

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

278,94

SUBTOTAL

278,94

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

735

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

001.13.392.0016.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM

755

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33.708,00

Cód. Reduzido

756

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.042,00

001.13.392.0016.20166

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

760

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.500,00

001.13.392.0016.20169

Cód. Reduzido

REALIZACAO DA FESTA JUNINA

762

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód. Reduzido

763

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

5.000,00

Cód. Reduzido

765

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

001.27.122.0012.20094

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

790

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.050,00

001.27.813.0030.20099

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER

840

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

SUBTOTAL

208.300,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0043.20133

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE

1234

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

004.08.244.0043.20136

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

1244

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.500,00

SUBTOTAL

52.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1269

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

51.000,00

001.06.181.0053.20157

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

1290

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.000,00

SUBTOTAL

102.000,00

TOTAL

496.057,61

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.