Decreto nº 54/2023 , 1 de Junho de 2023
21 de Julho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 54/2023 , 1 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 496.057,61 (Quatrocentos e noventa e seis mil e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 11 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.169,67 |
| SUBTOTAL | 4.169,67 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 45 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 51 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.970,00 |
| SUBTOTAL | 3.970,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 001.12.365.0011.10017 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTR 186 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 |
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND
001.04.604.0025.20140 MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS
Cód. Reduzido 443
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.20.692.0057.20176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Cód. Reduzido 558
92,00
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 35.092,00 |
| SUBTOTAL | 35.184,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 700 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 49.933,94 |
| SUBTOTAL | 49.933,94 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 734 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.800,00 |
| 001.13.392.0016.20169 Cód. Reduzido | REALIZACAO DA FESTA JUNINA 767 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 140.500,00 |
| 001.27.812.0030.20093 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 812 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.000,00 |
| 001.27.813.0030.20101 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 844 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 208.300,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 004.08.244.0047.20137 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 1218 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 52.500,00 |
| SUBTOTAL | 52.500,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1278 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.000,00 |
| 001.06.181.0053.20157 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 1288 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 51.000,00 |
| SUBTOTAL | 102.000,00 | |
| TOTAL | 496.057,61 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 10 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.169,67 |
| SUBTOTAL | 4.169,67 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 46 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.655,00 |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 20.000,00 |
| 001.04.122.0007.20007 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 56 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.970,00 |
| SUBTOTAL | 53.625,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.10105 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇ 86 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
| 001.12.122.0019.20013 Cód. Reduzido | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS 109 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.601.0024.20063 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICUL 514 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| 001.20.601.0024.20075 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 522 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 001.20.604.0025.20067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO 531 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.20.606.0027.20069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA
Cód. Reduzido 544
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
92,00
10.512,00
| 001.20.608.0057.10078 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO 550 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7.580,00 |
| SUBTOTAL | 35.184,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.451.0026.20091 Cód. Reduzido | APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECON 650 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 278,94 |
| SUBTOTAL | 278,94 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 735 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.000,00 |
| 001.13.392.0016.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM 755 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 33.708,00 |
| Cód. Reduzido | 756 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.042,00 |
| 001.13.392.0016.20166 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 760 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48.500,00 |
| 001.13.392.0016.20169 Cód. Reduzido | REALIZACAO DA FESTA JUNINA 762 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 763 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 765 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 790 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.050,00 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 840 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.000,00 |
| SUBTOTAL | 208.300,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 004.08.244.0043.20133 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE 1234 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1244 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22.500,00 |
| SUBTOTAL | 52.500,00 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1269 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 51.000,00 |
| 001.06.181.0053.20157 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 1290 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.000,00 |
| SUBTOTAL | 102.000,00 | |
| TOTAL | 496.057,61 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.