Decreto nº 55/2023 , 1 de Junho de 2023
21 de Julho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 55/2023 , 1 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.517.829,75 (Quatro milhoes e quinhentos e dezessete mil e oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0013.20042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 1427 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1450 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 72.350,00 |
| SUBTOTAL | 74.350,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 1383 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 600.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1436 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 410.000,00 |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 1458 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 778.187,57 |
| Cód. Reduzido | 1459 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.988.187,57 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 1451 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.895,00 |
| 001.15.452.0018.20172 Cód. Reduzido | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES 1406 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.138,04 |
| 001.20.605.0024.20068 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS 1452 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 59.653,00 |
| 001.20.692.0057.20072 Cód. Reduzido | APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS 1373 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 984.299,50 |
| SUBTOTAL | 1.104.985,54 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.15.452.0018.20184 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1394 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 227.213,18 |
| SUBTOTAL | 227.213,18 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0030.20093 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 1453 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1454 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 110.000,00 |
| 001.27.812.0030.20095 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 1455 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 001.27.812.0031.20097 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 1456 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 610.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1449 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.259,48 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 1461 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 147.565,93 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1439 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| 002.10.305.0036.20121 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ 1462 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 63.817,09 |
| SUBTOTAL | 229.642,50 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.241.0039.10106 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PISCINA PARA IDOSO 1350 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 162.154,34 |
| 004.08.244.0047.10090 Cód. Reduzido | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO 1431 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 121.296,62 |
| SUBTOTAL | 283.450,96 | |
| TOTAL | 4.517.829,75 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.