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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 55/2023 , 1 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.517.829,75 (Quatro milhoes e quinhentos e dezessete mil e oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0013.20042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 3

1427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

1450

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

72.350,00

SUBTOTAL

74.350,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

1383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

Cód. Reduzido

1436

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

410.000,00

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

1458

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

778.187,57

Cód. Reduzido

1459

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

SUBTOTAL

1.988.187,57

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

1451

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.895,00

001.15.452.0018.20172

Cód. Reduzido

ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES

1406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.138,04

001.20.605.0024.20068

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

1452

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

59.653,00

001.20.692.0057.20072

Cód. Reduzido

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

1373

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

984.299,50

SUBTOTAL

1.104.985,54

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.15.452.0018.20184

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

1394

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

227.213,18

SUBTOTAL

227.213,18

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

1453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1454

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

001.27.812.0030.20095

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER

1455

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

1456

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

SUBTOTAL

610.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1449

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.259,48

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S

1461

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

147.565,93

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1439

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

002.10.305.0036.20121

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ

1462

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

63.817,09

SUBTOTAL

229.642,50

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.241.0039.10106

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PISCINA PARA IDOSO

1350

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

162.154,34

004.08.244.0047.10090

Cód. Reduzido

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO

1431

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

121.296,62

SUBTOTAL

283.450,96

TOTAL

4.517.829,75

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.