Decreto nº 60/2023 , 16 de Junho de 2023
21 de Julho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 60/2023 , 16 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 272.831,47 (Duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 11 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.750,00 |
| SUBTOTAL | 6.750,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 51 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 58.592,66 |
| SUBTOTAL | 58.592,66 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 |
| SUBTOTAL | 14.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 350 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.588,15 |
| SUBTOTAL | 16.588,15 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.317,00 |
| 001.20.244.0024.20051 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 501 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.500,00 |
| 001.20.692.0057.20176 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 558 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.290,00 |
| SUBTOTAL | 65.107,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 700 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.697,00 |
| SUBTOTAL | 3.697,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 785 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 76.153,76 |
| SUBTOTAL | 76.153,76 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.26.782.0055.20155 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1305 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31.942,90 |
| SUBTOTAL | 31.942,90 | |
| TOTAL | 272.831,47 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 7 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.750,00 |
| SUBTOTAL | 6.750,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 46 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 58.592,66 |
| SUBTOTAL | 58.592,66 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20013 Cód. Reduzido | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS 109 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 14.000,00 |
| SUBTOTAL | 14.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 347 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16.588,15 |
| SUBTOTAL | 16.588,15 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 459 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.500,00 |
| 001.20.244.0024.20077 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR 506 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 507 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.785,00 |
| 001.20.601.0024.20065 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR 518 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.250,00 |
| 001.27.813.0041.20076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL 571 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.572,00 |
| 002.17.512.0051.20073 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO 577 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 65.107,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.451.0026.20091 Cód. Reduzido | APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECON 651 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.697,00 |
| SUBTOTAL | 3.697,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM 754 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.598,00 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 838 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.377,76 |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 840 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 47.178,00 |
| SUBTOTAL | 76.153,76 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.26.782.0055.20155 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1304 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 31.942,90 |
| SUBTOTAL | 31.942,90 | |
| TOTAL | 272.831,47 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.