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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 60/2023 , 16 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 272.831,47 (Duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

11

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.750,00

SUBTOTAL

6.750,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

51

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.592,66

SUBTOTAL

58.592,66

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

100

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

SUBTOTAL

14.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

350

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.588,15

SUBTOTAL

16.588,15

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.317,00

001.20.244.0024.20051

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

501

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

001.20.692.0057.20176

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

558

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.290,00

SUBTOTAL

65.107,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20089

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

700

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.697,00

SUBTOTAL

3.697,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.122.0012.20094

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

785

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.153,76

SUBTOTAL

76.153,76

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.26.782.0055.20155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

1305

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.942,90

SUBTOTAL

31.942,90

TOTAL

272.831,47

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.750,00

SUBTOTAL

6.750,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

58.592,66

SUBTOTAL

58.592,66

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20013

Cód. Reduzido

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

109

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

14.000,00

SUBTOTAL

14.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

347

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.588,15

SUBTOTAL

16.588,15

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

459

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.500,00

001.20.244.0024.20077

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR

506

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Cód. Reduzido

507

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.785,00

001.20.601.0024.20065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR

518

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.250,00

001.27.813.0041.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

571

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.572,00

002.17.512.0051.20073

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

577

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

SUBTOTAL

65.107,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.451.0026.20091

Cód. Reduzido

APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECON

651

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.697,00

SUBTOTAL

3.697,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM

754

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.598,00

001.27.813.0030.20099

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER

838

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.377,76

Cód. Reduzido

3390390000

840

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

47.178,00

SUBTOTAL

76.153,76

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.26.782.0055.20155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

1304

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

31.942,90

SUBTOTAL

31.942,90

TOTAL

272.831,47

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.