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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 61/2023 , 20 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 941.906,57 (Novecentos e quarenta e um mil e novecentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1401

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

83.633,50

SUBTOTAL

83.633,50

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.692.0057.20072

Cód. Reduzido

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

1373

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

182.161,14

SUBTOTAL

182.161,14

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S

1379

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

360.000,00

002.10.302.0034.10066

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZA

1429

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

65.111,93

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1355

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

251.000,00

SUBTOTAL 676.111,93

TOTAL 941.906,57

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.