Decreto nº 65/2023 , 28 de Junho de 2023
21 de Julho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 65/2023 , 28 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 776.474,45 (Setecentos e setenta e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 45 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.625,00 |
| SUBTOTAL | 5.625,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 73 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 3.410,00 |
| SUBTOTAL | 3.410,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 91 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 2.500,00 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 204 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 264.300,00 |
| Cód. Reduzido | 206 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 52.525,00 |
| 001.12.367.0038.20034 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| Cód. Reduzido | 222 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.600,00 |
| SUBTOTAL | 325.925,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 350 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 442 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.204,00 |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 457 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 79.300,00 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 475 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.200,00 |
| Cód. Reduzido | 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.729,00 |
| SUBTOTAL | 95.433,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 728 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.074,00 |
| SUBTOTAL | 3.074,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0034.20109 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 981 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 23.273,85 |
| 002.10.302.0034.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 998 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.420,36 |
| Cód. Reduzido | 1001 |
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002.10.302.0034.20112 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1010
4,93
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.308,31 |
| SUBTOTAL | 37.007,45 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1266 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 106.000,00 |
SUBTOTAL 106.000,00
TOTAL 776.474,45
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 46 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.625,00 |
| SUBTOTAL | 5.625,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 75 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.993,00 |
| SUBTOTAL | 2.993,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 88 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.000,00 |
| 001.12.122.0019.20013 Cód. Reduzido | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS 108 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 10.000,00 |
| 001.12.361.0013.20021 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 135 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 143 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 56.165,00 |
| Cód. Reduzido | 148 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.460,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 202 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 3.300,00 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 208 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 71.000,00 |
| SUBTOTAL | 325.925,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 001.26.782.0020.20055 Cód. Reduzido 3390390000 | MANUTENÇÃO DE PONTES 404 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 459 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 79.300,00 |
| 001.18.541.0041.20060 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS 467 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.20.244.0024.20077 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR 506 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.621,00 |
| 001.20.604.0025.20067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO 531 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 001.20.606.0027.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA 544 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.314,00 |
| 001.22.661.0028.20064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR 567 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.200,00 |
| 002.17.512.0051.20073 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO 576 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 415,00 |
| SUBTOTAL | 95.850,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 727 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.074,00 |
| SUBTOTAL | 3.074,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20105 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 922 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 37.007,45 |
| SUBTOTAL | 37.007,45 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1272 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 56.000,00 |
| 001.06.181.0053.20179 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1292 |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 106.000,00 |
| TOTAL | 776.474,45 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.