Carregando...
Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 65/2023 , 28 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 776.474,45 (Setecentos e setenta e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

45

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.625,00

SUBTOTAL

5.625,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

73

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.410,00

SUBTOTAL

3.410,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

91

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

2.500,00

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

204

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

264.300,00

Cód. Reduzido

206

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

52.525,00

001.12.367.0038.20034

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido

222

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.600,00

SUBTOTAL

325.925,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

350

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

442

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.204,00

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

457

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

79.300,00

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

475

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.200,00

Cód. Reduzido

485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.729,00

SUBTOTAL

95.433,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

728

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.074,00

SUBTOTAL

3.074,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.302.0034.20109

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

981

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.273,85

002.10.302.0034.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS

998

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.420,36

Cód. Reduzido

1001

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002.10.302.0034.20112 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1010

4,93

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.308,31

SUBTOTAL

37.007,45

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1266

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

106.000,00

SUBTOTAL 106.000,00

TOTAL 776.474,45

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.625,00

SUBTOTAL

5.625,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

75

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.993,00

SUBTOTAL

2.993,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

88

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

001.12.122.0019.20013

Cód. Reduzido

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS

108

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

001.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS

135

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

143

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

56.165,00

Cód. Reduzido

148

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.460,00

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

202

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.300,00

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

208

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

71.000,00

SUBTOTAL

325.925,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0020.20055

Cód. Reduzido

3390390000

MANUTENÇÃO DE PONTES

404

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

459

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

79.300,00

001.18.541.0041.20060

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS

467

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

001.20.244.0024.20077

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR

506

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.621,00

001.20.604.0025.20067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO

531

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

001.20.606.0027.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA

544

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.314,00

001.22.661.0028.20064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR

567

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.200,00

002.17.512.0051.20073

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

576

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

415,00

SUBTOTAL

95.850,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

727

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.074,00

SUBTOTAL

3.074,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

922

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.007,45

SUBTOTAL

37.007,45

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

56.000,00

001.06.181.0053.20179

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1292

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

SUBTOTAL

106.000,00

TOTAL

776.474,45

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.