PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 826/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa RAÇAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.432.492/0003-68, para FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA COMBATE AO CARAMUJO AFRICANO, CONFORME O PROJETO “CAMPANHA CONQUISTA D’ OESTE CONTRA CARAMUJO”. O valor total a ser pago será de R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 20 de julho de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal