SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 177/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O JOSIMAR GASPAR DE OLIVEIRA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o Sr. JOSIMAR GASPAR DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG sob o nº 17241901 SSP/MT e CPF de nº 023.008.371-45, PIS n° 161.965.0364-3, residente e domiciliada na Rua Rio Araguaia, s/n, Residencial Água Boa, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ATRIBUIÇÕES

1.1 O CONTRATADO prestará serviços correspondentes ao cargo de “OPERADOR DO SMAE” de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, considerando sua aprovação em Teste Seletivo Simplificado nº 001/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 177/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 27/08/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o CONTRATADO receberá à quantia de R$ 1.647,18 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) mensais, com o adicional insalubridade de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) mensais.

3.2 - O valor global do aditivo será de R$ 3.822,36 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) referente a 2 meses aditados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2023, em dotação orçamentária própria do município.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 27 de junho de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

JOSIMAR GASPAR DE OLIVEIRA

CONTRATADO

CPF: 023.008.371-45