Dispõe sobre autorização de afastamento para estudos, sem prejuízo do seu respectivo salário, a servidora LINDINALVA DE SOUZA ANDRADE, nos termos do art. 116, do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92) c/c art. 18 e seguintes da Lei Municipal nº 852/2008 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Autorizar o afastamento remunerado para estudos, sem prejuízo de seu respectivo salário, da servidora LINDINALVA DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº. 86 e matricula nº. 926, ocupante do cargo efetivo de Professor, para frequentar Qualificação Profissional, Doutorado em Psicologia com ênfase em Educação, na Universidade Católica de Brasília – UCB – Eixo Temático 2 – Processos Educacionais e Práticas Pedagógicas, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 18/07/2023 até 17/07/2027.

Art. 2.º - DETERMINAR que, ao término do período de autorização do afastamento, a servidora se apresente na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal