DECRETO Nº 868/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.165,55 (trezentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 25 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000000		3.000,00
Cód. red.: 41 02.001.04.124.0002.2003.3.3.90.14.1.500.0000000		1.900,00
Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO	Sub-Total:	4.900,00

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 51

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.14.1.500.0000000 7.825,00

Sub-Total: 7.825,00

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	80	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000000		125,00
Cód. red.:	83	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.35.1.500.0000000		4.389,60
Cód. red.:	88	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.91.1.500.0000000		63.099,35
			Sub-Total:	67.613,95

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 102 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000		11.860,00
Cód. red.: 109 05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.93.1.500.1001000		900,00
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA	Sub-Total:	12.760,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 167

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.37.1.500.1001000 14.246,71

Sub-Total: 14.246,71

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.46.1.540.0000000 2.400,00

Sub-Total: 2.400,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 254

06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.30.1.500.1002000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 334 06.002.10.302.0019.2036.3.3.90.39.1.500.1002000		3.800,00
Cód. red.: 337 06.002.10.302.0019.2037.4.4.71.70.1.500.1002000		1.762,21
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	Sub-Total:	5.562,21

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.34.1.500.0000000 2.267,48

Sub-Total: 2.267,48

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	405	07.002.08.244.0008.1031.4.4.90.30.1.500.0000000		7.521,35
Cód. red.:	416	07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.500.0000000		66.991,75
Cód. red.:	436	07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.500.0000000		4.143,32
Cód. red.:	436	07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.660.0000000		6.912,36
			Sub-Total:	85.568,78

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 456

07.003.08.243.0009.2044.3.3.90.37.1.500.0000000 5.280,54

Sub-Total: 5.280,54

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	461	08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.30.1.500.0000000		44.402,40
Cód. red.:	480	08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.14.1.500.0000000		5.625,40
Cód. red.:	482	08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.33.1.500.0000000		85,68
Cód. red.:	498	08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.30.1.500.0000000		4.688,70
			Sub-Total:	54.802,18

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 512 08.002.26.782.0005.1033.4.4.90.52.1.500.0000000		84.500,00
Cód. red.: 513 08.002.26.782.0005.1056.4.4.90.30.1.709.0000000		5.350,00
Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL	Sub-Total:	89.850,00

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 530

09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.30.1.500.0000000 16.188,70

Sub-Total: 16.188,70

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 572

10.001.18.541.0004.1049.3.3.90.39.1.500.0000000 12.000,00

Sub-Total: 12.000,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 581

11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.30.1.500.0000000 3.900,00

Sub-Total: 3.900,00

Total Parcial Suplementado: 388.165,55

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	24	02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.08.1.500.0000000		887,21
Cód. red.:	26	02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.30.1.500.0000000		7.987,64
Cód. red.:	28	02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000000		125,00
Cód. red.:	42	02.001.04.124.0002.2003.3.3.90.30.1.500.0000000		2.400,00
Cód. red.:	43	02.001.04.124.0002.2003.3.3.90.39.1.500.0000000		3.000,00
			Sub-Total:	14.399,85

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 55

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.36.1.500.0000000 2.465,54

Sub-Total: 2.465,54

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	84	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000000		887,21
Cód. red.:	85	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.37.1.500.0000000		2.350,00
Cód. red.:	86	04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.39.1.500.0000000		2.926,95
			Sub-Total:	6.164,16

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 227

05.004.12.365.0006.2015.4.4.90.52.1.540.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 241 05.005.13.392.0014.1055.3.3.90.30.1.500.0000000		2.000,00
Cód. red.: 242 05.005.13.392.0014.1055.3.3.90.39.1.500.0000000		2.000,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE	Sub-Total:	4.000,00

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 256

06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.36.1.500.1002000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	271	06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.601.3110000		9.790,00
Cód. red.:	310	06.002.10.302.0019.1029.4.4.90.51.1.500.1002000		5.000,00
Cód. red.:	319	06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.36.1.500.1002000		2.000,00
Cód. red.:	343	06.002.10.303.0021.2029.3.3.90.30.1.500.1002000		1.000,00
Cód. red.:	366	06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.36.1.500.1002000		1.000,00
Cód. red.:	370	06.002.10.305.0020.2031.4.4.90.51.1.500.1002000		1.000,00
			Sub-Total:	19.790,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 387

07.001.08.122.0002.2045.4.4.90.52.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	412	07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.30.1.500.0000000		20.581,12
Cód. red.:	419	07.002.08.244.0008.2047.3.3.90.30.1.661.0000000		16.282,40
Cód. red.:	420	07.002.08.244.0008.2047.3.3.90.36.1.661.0000000		30.000,00
Cód. red.:	421	07.002.08.244.0008.2047.3.3.90.39.1.661.0000000		20.000,00
Cód. red.:	425	07.002.08.244.0008.2048.3.3.90.39.1.500.0000000		15.755,90
			Sub-Total:	102.619,42

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	481	08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.500.0000000		62.950,00
Cód. red.:	485	08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.500.0000000		14.426,71
Cód. red.:	502	08.001.15.452.0005.1036.4.4.90.52.1.500.0000000		84.500,00
			Sub-Total:	161.876,71

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.500.0000000 19.844,35

Sub-Total: 19.844,35

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:	531	09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.36.1.500.0000000		10.000,00
Cód. red.:	537	09.001.20.606.0002.2056.4.4.90.52.1.500.0000000		20.000,00
Cód. red.:	545	09.001.20.608.0016.1048.3.3.90.39.1.500.0000000		12.562,14
			Sub-Total:	42.562,14

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 589

11.001.27.812.0002.2058.4.4.90.52.1.500.0000000 11.443,38

Sub-Total: 11.443,38

Total Parcial Reduzido: 388.165,55

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de junho de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)