TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 33/2023

21 de Julho de 2023

Pref. Cláudia
TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 33/2023

SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;

Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;

Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 960 de 07 de Dezembro de 2022, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária

Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 1.319.461,17 (um milhão trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 133 05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.500.1001000

80.362,50

Cód. red.: 145 05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.37.1.550.0000000

42.760,37

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

123.122,87
Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

201

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.540.0000000

11.444,60

Cód. red.:

206

05.004.12.361.0006.2017.3.3.91.97.1.540.0000000

142.955,16

Cód. red.:

220

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.13.1.540.0000000

3.363,03

Cód. red.:

226

05.004.12.365.0006.2015.3.3.91.97.1.540.0000000

64.616,51

Sub-Total:

222.379,30

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

273

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.11.1.600.0000600

2.074,83

Cód. red.:

283

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.1.621.0000000

20.000,00

Cód. red.:

358

06.002.10.305.0020.2031.3.1.90.11.1.500.1002000

7.927,44

Sub-Total:

30.002,27

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

389

07.002.08.244.0002.2043.3.1.90.11.1.660.0000000

2.724,53

Cód. red.:

654

07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.46.1.660.0000000

200,00

Cód. red.:

409

07.002.08.244.0008.2042.3.1.90.11.1.660.0000000

1.353,50

Cód. red.:

410

07.002.08.244.0008.2042.3.1.90.13.1.660.0000000

475,63

Cód. red.:

653

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.46.1.660.0000000

200,00

Cód. red.:

418

07.002.08.244.0008.2042.3.3.91.97.1.500.0000000

62,48

Cód. red.:

436

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.500.0000000

1.000,00

Sub-Total:

6.016,14

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 445 07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.14.1.660.0000000

4.500,00

Cód. red.: 650 07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.46.1.660.0000000

400,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

4.900,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

463

08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.1.701.0000000

858.143,57

Cód. red.:

667

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.37.1.751.0000000

5.402,12

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.500.0000000

48,90

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.501.0000000

5.000,88

Cód. red.:

484

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.1.751.0000000

5.402,12

Cód. red.:

485

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.501.0000000

15.043,00

Sub-Total:

889.040,59

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

554

10.001.18.122.0002.2057.3.1.90.11.1.501.0000000

27.000,00

Cód. red.:

555

10.001.18.122.0002.2057.3.1.90.13.1.501.0000000

5.000,00

Cód. red.:

557

10.001.18.122.0002.2057.3.1.91.13.1.501.0000000

5.000,00

Cód. red.:

564

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.37.1.501.0000000

7.000,00

Sub-Total:

44.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.319.461,17

Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.553.0000000

46.315,54

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.1.571.0000000

34.046,96

Cód. red.:

145

05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.37.1.500.1001000

42.760,37

Sub-Total:

123.122,87

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

201

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.500.1001000

11.444,60

Cód. red.:

206

05.004.12.361.0006.2017.3.3.91.97.1.500.1001000

142.955,16

Cód. red.:

220

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.13.1.500.1001000

3.363,03

Cód. red.:

226

05.004.12.365.0006.2015.3.3.91.97.1.500.1001000

64.616,51

Sub-Total:

222.379,30

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

273

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.11.1.500.1002000

2.074,83

Cód. red.:

283

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

358

06.002.10.305.0020.2031.3.1.90.11.1.600.0000605

7.927,44

Sub-Total:

30.002,27

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

389

07.002.08.244.0002.2043.3.1.90.11.1.500.0000000

2.724,53

Cód. red.:

654

07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.46.1.500.0000000

200,00

Cód. red.:

409

07.002.08.244.0008.2042.3.1.90.11.1.500.0000000

1.353,50

Cód. red.:

410

07.002.08.244.0008.2042.3.1.90.13.1.500.0000000

475,63

Cód. red.:

653

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.46.1.500.0000000

200,00

Cód. red.: 418 07.002.08.244.0008.2042.3.3.91.97.1.660.0000000

62,48

Cód. red.: 436 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.37.1.660.0000000

1.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Total:

6.016,14
Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 445 07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.14.1.500.0000000

4.500,00

Cód. red.: 650 07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.46.1.500.0000000

400,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

4.900,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

463

08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.1.500.0000000

858.143,57

Cód. red.:

667

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.37.1.500.0000000

5.402,12

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.704.0000000

48,90

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.709.0000000

5.000,00

Cód. red.:

484

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.1.500.0000000

5.403,00

Cód. red.:

485

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

15.043,00

Sub-Total:

889.040,59

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

554

10.001.18.122.0002.2057.3.1.90.11.1.500.0000000

27.000,00

Cód. red.:

555

10.001.18.122.0002.2057.3.1.90.13.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

557

10.001.18.122.0002.2057.3.1.91.13.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

564

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.37.1.500.0000000

7.000,00

Sub-Total:

44.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.319.461,17

Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 891/2021.

Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 19 de junho de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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