TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 32/2023

21 de Julho de 2023

Pref. Cláudia
TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 32/2023

SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;

Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;

Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 960 de 07 de Dezembro de 2022, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária

Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 860.040,92 (oitocentos e sessenta mil quarenta reais e noventa e dois centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.552.0000000

176,07

Cód. red.:

127

05.002.12.361.0006.1058.3.3.90.32.1.500.1001000

22.320,00

Cód. red.:

131

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.1.571.0000000

20.000,00

Cód. red.:

662

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.46.1.540.0000000

1.800,00

Sub-Total:

44.296,07

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 188

05.003.12.365.0006.2012.3.1.90.11.1.540.0000000 3.524,80

Sub-Total: 3.524,80

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661 05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.540.0000000

4.600,00

Cód. red.: 219 05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.11.1.540.0000000

7.655,57

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

12.255,57
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 240

05.005.13.392.0014.1017.3.3.90.39.1.500.0000000 300.000,00

Sub-Total: 300.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

280

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.33.1.500.1002000

166,12

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.600.0000604

106,00

Cód. red.:

646

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.46.1.600.0000600

200,00

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.1.600.3110000

13.128,73

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.600.3110000

1.122,82

Cód. red.:

317

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.600.0000604

3.428,14

Cód. red.:

317

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.600.3110000

2.293,56

Cód. red.:

318

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.34.1.600.3110000

20.544,40

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.600.3110000

255.244,96

Cód. red.:

328

06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.30.1.621.0000000

4.502,52

Cód. red.:

329

06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.34.1.600.3110000

16.344,00

Cód. red.:

367

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.37.1.600.0000605

3.075,68

Sub-Total:

320.156,93

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 416

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 445

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.14.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 481 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.500.0000000

14.342,95

Cód. red.: 485 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.501.0000000

20.950,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

35.292,95
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

512

08.002.26.782.0005.1033.4.4.90.52.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.500.0000000

57.679,59

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.704.0000000

15.225,60

Sub-Total:

87.905,19

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 565

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.39.1.501.0000000 132,00

Sub-Total: 132,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 592

11.001.27.812.0007.1050.4.4.90.51.1.755.0000000 54.477,41

Sub-Total: 54.477,41

Total Parcial Suplementado: 860.040,92

Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.500.0000000

176,07

Cód. red.:

127

05.002.12.361.0006.1058.3.3.90.32.1.500.0000000

22.320,00

Cód. red.:

131

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.1.500.1001000

20.000,00

Cód. red.:

662

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.46.1.500.1001000

1.800,00

Sub-Total:

44.296,07

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 188 05.003.12.365.0006.2012.3.1.90.11.1.540.1070000 3.524,80

Órgão:

05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total: 3.524,80

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661 05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.500.1001000

4.600,00

Cód. red.: 219 05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.11.1.500.1001000

7.655,57

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

12.255,57
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 240

05.005.13.392.0014.1017.3.3.90.39.1.701.0000000 300.000,00

Sub-Total: 300.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

280

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.33.1.600.0000600

166,12

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000

106,00

Cód. red.:

646

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.46.1.500.1002000

200,00

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.1.500.1002000

13.128,73

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.500.1002000

1.122,82

Cód. red.:

317

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.33.1.500.1002000

5.721,70

Cód. red.:

318

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.34.1.500.1002000

20.544,40

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000

255.244,96

Cód. red.:

328

06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.30.1.500.1002000

4.502,52

Cód. red.:

329

06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.34.1.500.1002000

16.344,00

Cód. red.:

367

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.37.1.500.1002000

3.075,68

Sub-Total:

320.156,93

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 416

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.660.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 445

07.003.08.243.0008.2049.3.3.90.14.1.660.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.704.0000000

7.041,92

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.709.0000000

7.301,03

Cód. red.:

485

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

20.950,00

Sub-Total:

35.292,95

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

512

08.002.26.782.0005.1033.4.4.90.52.1.501.0000000

15.000,00

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.709.0000000

16.479,59

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.750.0000000

41.200,00

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.501.0000000

15.225,60

Sub-Total:

87.905,19

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 565

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.39.1.500.0000000 132,00

Sub-Total: 132,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 592

11.001.27.812.0007.1050.4.4.90.51.1.500.0000000 54.477,41

Sub-Total: 54.477,41

Total Parcial Reduzido: 860.040,92

Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 891/2021.

Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de junho de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

Voltar ao topo