DECRETO Nº 876/2023

21 de Julho de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 876/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1014/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

235

05.005.13.392.0002.2019.3.3.90.93.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

237

05.005.13.392.0014.1017.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

240

05.005.13.392.0014.1017.3.3.90.39.1.500.0000000

380.000,00

Sub-Total:

400.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 475

08.001.15.452.0002.2052.3.1.90.11.1.500.0000000

500.000,00

Cód. red.: 484

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.1.500.0000000

370.000,00

Sub-Total:

870.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.270.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

34

02.001.04.122.0005.1004.4.4.90.30.1.500.0000000

15.520,00

Cód. red.:

35

02.001.04.122.0005.1004.4.4.90.39.1.500.0000000

25.000,00

Cód. red.:

36

02.001.04.122.0005.1004.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

37

02.001.04.122.0005.1004.4.4.90.52.1.500.0000000

10.002,00

Cód. red.:

37

02.001.04.122.0005.1004.4.4.90.52.1.755.0000000

100.000,00

Sub-Total:

200.522,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

123

05.002.12.361.0006.1010.4.4.90.51.1.570.0000000

15.811,77

Cód. red.:

123

05.002.12.361.0006.1010.4.4.90.51.1.571.0000000

25.000,00

Cód. red.:

156

05.002.12.365.0006.1011.4.4.90.51.1.500.1001000

5.937,43

Sub-Total:

46.749,20

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

408

07.002.08.244.0008.1032.4.4.90.52.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

414

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.34.1.660.0000000

5.000,00

Cód. red.:

415

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.36.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

416

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.37.1.500.0000000

1.000,00

Sub-Total:

28.000,00
Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 483 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.36.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.: 485 08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

119.728,80

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

124.728,80
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 516

08.002.26.782.0005.2055.3.1.90.11.1.500.0000000

500.000,00

Cód. red.: 521

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.37.1.500.0000000

370.000,00

Sub-Total:

870.000,00

Total Parcial Reduzido:

1.270.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 23 de junho de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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