EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 20 de Julho de 2023
21 de Julho de 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 20 de Julho de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| SHIGUEMITU SATO | 008.690.071-49 | 9875/00004/2023 |
| MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE | 780.202.048-49 | 9875/00007/2023 |
| JOSE LUIZ VIEIRA FILHO | 018.893.408-12 | 9875/00008/2023 |
| UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE) | 273.892.941-91 | 9875/00022/2023 |
| AGUIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA | 07.881.070/0001-45 | 9875/00025/2023 |
| ELSA AMELIA APARECIDA COUTINHO | 032.277.319-91 | 9875/00043/2023 |
| JOSE RODOLFO DE SOUZA MACHADO BORGES | 287.777.866-53 | 9875/00047/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |