PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 356/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 047/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Levantamento Planialtimétrico, Delimitação do Terreno e Locação de Elemento existentes com fornecimento de corte e aterro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:BH Empreendimentos & Serviços de Construção Civil LTDA, CNPJ: 31.111.264/0001-46, Endereço: Rua Paraná, Nº1427, Bairro: Jardim Esperança, CEP: 76.890-000 Jaru/RO.

Item	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	M²	7.985,63	SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO, DELIMITAÇÃO DE TERRENO, LOCAÇÃO DE ELEMENTOS EXISTENTES (COM TABELAS DE CORTE E ATERRO) E COM FORNECIMENTO DE ART/RRT	R$ 2,73	R$ 21.800,77
02	M²	13.000	SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM LEVANTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM PERFIL LONGITUDINAL, COM PERFIS E TABELAS DE CORTE E ATERRO COM FORNECIMENTO DE ART/RRT	R$ 2,55	R$ 33.150,00
Valor Total					R$ 54.950,77

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 356/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 54.950,77 (Cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos)

Rondolândia – MT, 20 de Julho de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação