PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 192/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 276/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa que forneça serviço de equipamento Mini escavadeira para abertura de valeta para encanação de rede de águas pluviais na Rua Melo Palheta até o Parque Oídio Pedro Bortolas.
EMPRESA:	RCA CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ:	12.145.051/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 1.000,00 (um mil reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 192/2023 de 21/07/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa RCA CONSTRUTORA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de julho de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal